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PROJETO DE LEI 165/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Arquivado
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 2º da lei 3831/15 acrescentando-lhe o inciso VII.
Entrada: 14/11/2017 (6 anos, 4 meses e 14 dias - 2326 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Dispõe sobre denominação de praça pública Suttner Rodrigues Saldanha.
Entrada: 01/11/2017 (6 anos, 4 meses e 27 dias - 2339 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Dispõe sobre denominação de via pública Arthur Oswaldo Franson.
Entrada: 16/10/2017 (6 anos, 5 meses e 12 dias - 2355 dias)
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PROJETO DE LEI 110/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Arquivado
Dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em animais domésticos, de pequeno, médio e grande porte no âmbito do Município de Itapeva/SP e dá outras providências.
Entrada: 25/08/2017 (6 anos, 7 meses e 3 dias - 2407 dias)
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PROJETO DE LEI 96/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Dispõe sobre a divulgação de dados sobre multas de trânsito no âmbito do Município de Itapeva/SP e dá outras providências
Entrada: 08/08/2017 (6 anos, 7 meses e 20 dias - 2424 dias)
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Status Atual: Arquivado
Altera a redação do §1º do Artigo 1º da Lei 3629/13.
Entrada: 01/02/2017 (7 anos, 1 mês e 27 dias - 2612 dias)
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Status Atual: Arquivado
Altera redação do Artigo 2º da Lei 3831/15, acrescentando-lhe o Inciso VII.
Entrada: 01/02/2017 (7 anos, 1 mês e 27 dias - 2612 dias)