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PROJETO DE LEI 163/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Empresários do Distrito Industrial de Itapeva - SP.
Entrada: 14/11/2017 (6 anos, 4 meses e 14 dias - 2326 dias)
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PROJETO DE LEI 138/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Aprovado
Institui o “Dia do Vereador” no Calendário do Município de Itapeva.
Entrada: 28/09/2017 (6 anos, 6 meses e 0 dia - 2373 dias)
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PROJETO DE LEI 99/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Arquivado
Inclui no Calendário Oficial do Município o “Dia da Proclamação do Evangelho”
Entrada: 11/08/2017 (6 anos, 7 meses e 17 dias - 2421 dias)
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PROJETO DE LEI 93/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Arquivado
Determina que os supermercados e estabelecimentos comerciais similares do município de Itapeva, ao fazerem PROMOÇÃO DE VENDAS, além das informações contidas nas embalagens, divulguem de maneira explícita, em cartazes ou correlatos, as datas de validade dos respectivos produtos, quando sujeitos a prazos de validades.
Entrada: 04/08/2017 (6 anos, 7 meses e 24 dias - 2428 dias)
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PROJETO DE LEI 69/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Arquivado
Estabelece regras aos Serviços de águas e esgoto – SABESP e ELEKTRO para cortes no fornecimento de água e luz de seus consumidores e dá outras providências.
Entrada: 02/06/2017 (6 anos, 9 meses e 26 dias - 2491 dias)