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PROJETO DE LEI 154/2018
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 4.086, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, via internet, do cronograma de obras do município e dá outras providências.
Entrada: 04/12/2018 (5 anos, 3 meses e 25 dias - 1942 dias)
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PROJETO DE LEI 127/2018
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências
Entrada: 22/10/2018 (5 anos, 5 meses e 7 dias - 1985 dias)
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PROJETO DE LEI 125/2018
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Prevê a divulgação, pela Administração Pública, as despesas com publicidade, na forma que especifica.
Entrada: 16/10/2018 (5 anos, 5 meses e 13 dias - 1991 dias)
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PROJETO DE LEI 110/2018
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Dispõe sobre atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com câncer e que estejam em tratamento quimioterápico ou radioterápico.
Entrada: 31/08/2018 (5 anos, 6 meses e 29 dias - 2037 dias)