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Status Atual: Arquivado
Dispõe sobre denominação de Via Pública Honorato de Oliveira Pio, no Bairro de Cima.
Entrada: 11/12/2018 (5 anos, 4 meses e 12 dias - 1960 dias)
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Status Atual: Arquivado
Dispõe sobre denominação de Via Pública Maria de Lourdes Santos, localizada na Vila São Benedito.
Entrada: 20/08/2018 (5 anos, 8 meses e 3 dias - 2073 dias)
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PROJETO DE LEI 103/2018
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Declara de Utilidade Pública o Sport Clube Corinthians – Itapeva/SP.
Entrada: 16/08/2018 (5 anos, 8 meses e 7 dias - 2077 dias)
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PROJETO DE LEI 36/2018
ART. 40 LOM - V - CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Status Atual: Aguardando encaminhamento
“Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino Municipal de Itapeva ofertarem como tema transversal nas aulas o assunto da violência contra a mulher, e dá outras providências”.
Entrada: 27/03/2018 (6 anos, 2219 dias)