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PROJETO DE LEI 118/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Institui o Setembro Dourado no calendário oficial de eventos no Município de Itapeva e dá outras providências.
Entrada: 13/09/2017 (6 anos, 6 meses e 16 dias - 2389 dias)
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PROJETO DE LEI 97/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Dispõe sobre a publicidade de informações sobre locação de imóveis pelo Município, no site da Prefeitura de Itapeva
Entrada: 08/08/2017 (6 anos, 7 meses e 21 dias - 2425 dias)
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PROJETO DE LEI 42/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Aguardando encaminhamento
ALTERA a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 3859/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal da Educação, para o decênio 2015-2025 e dá outras providências.
Entrada: 10/04/2017 (6 anos, 11 meses e 19 dias - 2545 dias)