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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Instalação de iluminação pública para os Bairros Saltinho do Coqueiral e Invernada no Distrito da Areia Branca.
Entrada: 05/12/2017 (6 anos, 4 meses e 15 dias - 2328 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Aquisição de equipamentos necessários para o Centro de Proteção dos Animais
Entrada: 05/12/2017 (6 anos, 4 meses e 15 dias - 2328 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Aquisição de 1 (uma) ambulância para atender o Distrito da Areia Branca.
Entrada: 05/12/2017 (6 anos, 4 meses e 15 dias - 2328 dias)
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EMENDA 2 AO PROJETO DE LEI 101/2017
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
Status Atual: Arquivado
Altera a redação do § 1 e acrescenta alínea “a” ao artigo 4º e acrescenta o Inciso III ao artigo 5º.
Entrada: 30/08/2017 (6 anos, 7 meses e 21 dias - 2425 dias)
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EMENDA 3 AO PROJETO DE LEI 87/2017
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
Status Atual: Arquivado
Altera a redação dos seguintes artigos: 05,11,36,41,54 e 61.
Entrada: 11/08/2017 (6 anos, 8 meses e 9 dias - 2444 dias)
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EMENDA 2 AO PROJETO DE LEI 87/2017
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
Status Atual: Arquivado
Altera a redação dos seguintes artigos: 11,13,16,19,21,23,25,27,29,31,33,36,38,41,44,47,49,51,54,56,58,61,63,65,67,69.
Entrada: 09/08/2017 (6 anos, 8 meses e 11 dias - 2446 dias)
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Status Atual: Arquivado
Acrescenta o § 3º no art 2º.
§ 3º No caso das agências bancárias receberem mais de 20 (vinte) infrações no mês, poderá ter o alvará de funcionamento municipal, suspenso por 30 (trinta) dias.
Entrada: 04/04/2017 (7 anos, 2573 dias)