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EMENDA 3 AO PROJETO DE LEI 87/2017
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE

ALEXSANDER SALDANHA FRANSON
ALEXSANDER FRANSON

Ementa

Altera a redação dos seguintes artigos: 05,11,36,41,54 e 61.

Tramitação

Status Entrada Saída Comentário
Arquivado 17/08/2017 20:29 17/08/2017 20:29 Propositura arquivada devido à sua reprovação em plenário
Rejeitado 17/08/2017 20:29 17/08/2017 20:29 Propositura rejeitada pelo plenário
d/v único 16/08/2017 17:38 17/08/2017 20:29 Entrada em pauta para discussão e votação
Comissões 15/08/2017 15:03 16/08/2017 17:38 Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Leitura 11/08/2017 16:41 15/08/2017 15:03
Cadastrado 11/08/2017 16:41 11/08/2017 16:41 Cadastramento de propositura

Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: JEFERSON MODESTO SILVA

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 8ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 16/08/2017 às 10:00.

    A comissão , sendo a votação na 8ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 16/08/2017 às 10:00.

Votações da Propositura

48ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 17 de agosto de 2017 às 20:00

Discussão

ALEXSANDER SALDANHA FRANSON (ALEXSANDER FRANSON)

Diz que essa emenda está valorizando o servidor público municipal. Diz que são seis cargos comissionados, e que o prefeito pode nomear quem ele quiser nos cargos. Comenta que, com a emenda, os seis cargos passam a ser cargos de carreira. Pede para que os vereadores aprovem a emenda para valorizar o servidor público municipal. Comenta que os cargos de carreira ficaram com salário de três/quatro mil reais, e comissionados com salário de mais de seis mil reais. Pede para que sejam justos e dar esse salário para os servidores de carreira.

LAERCIO LOPES (LAERCIO LOPES)

comenta que sempre que fez menção ao projeto, deixou claro que seria favorável se contemplasse os funcionários de carreira. Comenta que no quadro de funcionários da gestão anterior tinham dois cargos de comissão dentro da secretaria. Comenta que foi discutido o assunto com a Secretária, e por isso o vereador Alexsander Franson fez a retirada do artigo 1º da Emenda, para ficar o cargo de assessor direto e de confiança da secretaria, e demais cargos valorizando o servidor público. Diz que sempre deixou claro que seria favorável à reforma se ela contemplasse os funcionários da casa, para que, independente do gestor, esses cargos técnicos permanecessem. Pede para que os vereadores analisem essa emenda. Diz que o Ministério Público teria bons olhos para essa emenda, como uma boa iniciativa do legislativo, e estariam valorizando o funcionário de carreira da prefeitura. Comenta que essa foi uma emenda muito feliz e colocada no projeto de maneira técnica e que atende as necessidades. Pede voto favorável.

SEBASTIAO JOSE DE SOUZA (TIÃO DO TÁXI)

diz que discorda da emenda pois todo prefeito vai querer ter cargos de confiança. Comenta que respeita todos os servidores, mas que o projeto está adequado, com seis cargos de livre nomeação, e 23 cargos permanentes. Diz que o projeto está de acordo com o que a lei determina. Comenta que acredita muito no governo atual e que ele vai resolver vários problemas, e vai cobrar eficiência, competência e respeito com a população de Itapeva.

WILSON ROBERTO MARGARIDO (WILSON ROBERTO MARGARIDO)

cumprimenta todos. Faz uso da tribuna para dizer que sempre foi contrário ao projeto devido a situação atual da saúde pública. Diz que gostaria de aprovar esse projeto em um momento mais oportuno. Comenta que o Ministério Público já cancelou todos os cargos de confiança. Comenta que não é fácil trabalhar no setor da saúde, e que esses seis cargos vão prejudicar a estrutura funcional da saúde. Comenta que o Ministério Público vai reprovar esse projeto no futuro.

ALEXSANDER SALDANHA FRANSON (ALEXSANDER FRANSON)

Pede votação nominal.

Votação

Codinome Voto
DR. PEDRO CORREA NÃO
SIDNEI LARA NÃO
WILIANA SOUZA NÃO
ALEXSANDER FRANSON SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO SIM
TONI DO COFESA NÃO
RODRIGO TASSINARI SIM
LAERCIO LOPES SIM
VANESSA GUARI SIM
MARCIO SUPERVISOR NÃO
DÉBORA MARCONDES NÃO
TIÃO DO TÁXI NÃO
EDIVALDO NEGÃO NÃO
JEFERSON MODESTO SILVA SIM

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