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INDICAÇÃO 931/2017
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

RODRIGO TASSINARI
RODRIGO TASSINARI

Ementa

Indica instituir a avaliação periódica dos prédios escolares e demais instalações físicas de educação infantil da rede municipal de ensino.

Justificativa

O objetivo da presente propositura é assegurar a qualidade e a segurança das estruturas físicas, prédios e demais estabelecimentos, onde funcionam escolas de Educação Infantil em nosso município. Criar mecanismos para garantir a todas as unidades escolares da rede municipal de ensino padrões de infraestrutura básicos e necessários para um educação de qualidade, assegurando o acesso e a permanência do educando na escola, com dignidade. As avaliações periódicas das condições estruturais das unidades escolares e a definição de diretrizes, permitirão um planejamento mais eficiente das reformas de cada escola, tanto estruturais como de pequenos reparos, e por consequência, um aproveitamento mais eficiente dos recursos públicos.
Desta forma faz-se necessário que o Poder Público possa priorizar recursos para reformas periodicas nas unidades, para manter as condições estruturais em bom estado de conservação e segurança para os docentes e discentes.

Pelo exposto, aguardamos as possíveis providências para o assunto.

Tramitação

Status Comentário
Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
Aguardando encaminhamento Lida em plenário, aguardando encaminhamento
Leitura
Cadastrado Cadastramento de propositura

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