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PROJETO DE LEI 128/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

JEFERSON MODESTO SILVA
JEFERSON MODESTO SILVA

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, NOS LOCAIS ONDE ESPECIFICA, SOBRE O CRIME DE ABANDONO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação

Status Entrada Saída Comentário
Arquivado 02/10/2017 16:03 02/10/2017 16:03 Propositura arquivada pela Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Comissões 22/09/2017 08:56 02/10/2017 16:03 Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Leitura 19/09/2017 13:52 22/09/2017 08:56
Cadastrado 19/09/2017 13:52 19/09/2017 13:52 Cadastramento de propositura

Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: WILIANA SOUZA

    O relatório do relator foi desfavorável à propositura e entregue na 30ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 02/10/2017 às 10:00.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 30ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 02/10/2017 às 10:00.

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