Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
INDICAÇÃO 1060/2017
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
WILIANA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA
WILIANA SOUZA
Ementa
Indica a criação de uma cartilha explicativa a ser distribuída à população e trabalhada junto aos estudantes da rede pública municipal, contendo instruções de prevenção ao abuso sexual infantil, destacando os artigos do Estatuto da Criança e Adolescente – Lei 8.069/90 que versam sobre deveres e penalidades impostas aos pais em caso de negligência em relação à segurança dos menores.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 18/10/2017 |
| Aguardando encaminhamento | Lida em plenário, aguardando encaminhamento | 17/10/2017 |
| Leitura | 10/10/2017 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 10/10/2017 |