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INDICAÇÃO 1060/2017
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

WILIANA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA
WILIANA SOUZA

Ementa

Indica a criação de uma cartilha explicativa a ser distribuída à população e trabalhada junto aos estudantes da rede pública municipal, contendo instruções de prevenção ao abuso sexual infantil, destacando os artigos do Estatuto da Criança e Adolescente – Lei 8.069/90 que versam sobre deveres e penalidades impostas aos pais em caso de negligência em relação à segurança dos menores.

Justificativa

Considerando que os casos de abuso sexual infantil são cada vez mais frequentes no noticiários, considerando que a educação e a orientação são os principais meios de prevenção ao abuso sexual infantil, considerando que é de suma importância saber como prevenir, como identificar o abuso sexual infantil, como tratar o assunto com a criança e quais penalidades do abusador;
Com base nisso que justifico minha indicação.
Pelo exposto, aguardamos resposta e as providências para o assunto.

Tramitação

Status Entrada Saída Comentário
Encaminhado 18/10/2017 14:15 Tramitando Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
Aguardando encaminhamento 17/10/2017 11:52 18/10/2017 14:15 Lida em plenário, aguardando encaminhamento
Leitura 10/10/2017 17:10 17/10/2017 11:52
Cadastrado 10/10/2017 17:10 10/10/2017 17:10 Cadastramento de propositura

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