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PROJETO DE LEI 164/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI
LUIZ CAVANI

Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio, na modalidade Termo de Cooperação, com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a cooperação técnica, material e operacional para melhoria das atividades da Unidade Policial do Estado - Perícias Médico Legais de Itapeva/SP.

Tramitação

Status Comentário
Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência
Documento final concluído Documento final gerado
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
2ª d/v Entrada em pauta para 2ª discussão e votação
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
1ª d/v Entrada em pauta para 1ª discussão e votação
Comissões Entrada na comissão SEGURANÇA PÚBLICA
Comissões Entrada na comissão ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Leitura
Cadastrado Cadastramento de propositura

Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: WILIANA SOUZA

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 38ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 27/11/2017 às 10:00.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 38ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 27/11/2017 às 10:00.

  • COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

    Relator: DÉBORA MARCONDES

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 29ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 27/11/2017 às 11:00.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 29ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 27/11/2017 às 11:00.

  • COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

    Relator: ALEXSANDER FRANSON

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 4ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 30/11/2017 às 10:00.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 4ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 30/11/2017 às 10:00.

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