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Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

Busca de Proposituras
dias da entrada da propositura

Dicas para a busca

  • Caso deseje buscar por duas ou mais palavras numa ementa, separe os termos por ponto e vírgula (;). Ex.: calçada;centro
  • Caso deseje buscar por dois ou mais autores, separe os autores por ponto e vírgula (;). Ex.: vereador(a);vereador(a)

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Texto original da propositura

PROJETO DE LEI 171/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI
LUIZ CAVANI

Ementa

AUTORIZA o Município de Itapeva/SP a aderir Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, para assunção de parcelamento junto ao CONDERSUL – Consórcio de Desenvolvimento das Regiões Sul e Sudoeste do Estado de São Paulo, a fim de possibilitar a regularização dos débitos junto à referida Associação.

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência 27/11/2017
Documento final concluído Documento final gerado 27/11/2017
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário 27/11/2017
2ª d/v Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 27/11/2017
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário 27/11/2017
1ª d/v Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 27/11/2017
Comissões Entrada na comissão ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 27/11/2017
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 24/11/2017
Leitura 23/11/2017
Cadastrado Cadastramento de propositura 23/11/2017

Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: TONI DO COFESA

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 38ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 27/11/2017 às 10:00.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 38ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 27/11/2017 às 10:00.

  • COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

    Relator: WILSON ROBERTO MARGARIDO

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 29ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 27/11/2017 às 11:00.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 29ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 27/11/2017 às 11:00.

Votações da Propositura

21ª Sessão Extraordinária
segunda, 27 de novembro de 2017 às 21:00

Votação

Codinome Voto
EDIVALDO NEGÃO SIM
TONI DO COFESA SIM
MARCIO SUPERVISOR SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
TIÃO DO TÁXI SIM
ALEXSANDER FRANSON SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO SIM
WILIANA SOUZA SIM
DR. PEDRO CORREA SIM
LAERCIO LOPES SIM
VANESSA GUARI SIM
SIDNEI LARA SIM
JEFERSON MODESTO SILVA SIM

74ª Sessão Ordinária
segunda, 27 de novembro de 2017 às 20:00

Votação

Codinome Voto
VANESSA GUARI SIM
EDIVALDO NEGÃO SIM
TONI DO COFESA SIM
MARCIO SUPERVISOR SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
TIÃO DO TÁXI SIM
RODRIGO TASSINARI SIM
ALEXSANDER FRANSON SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO SIM
WILIANA SOUZA SIM
DR. PEDRO CORREA SIM
JEFERSON MODESTO SILVA SIM
SIDNEI LARA SIM

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