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INDICAÇÃO 1177/2017
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

PEDRO CORREA DOS SANTOS
DR. PEDRO CORREA

Ementa

Indica que seja enviado Projeto de Lei que estabelece desconto de 15% (quinze por cento) no pagamento de IPTU para imóveis localizados nas vias públicas onde se realizam as feiras livres no município de Itapeva.

Justificativa

Este vereador foi procurado por moradores do nosso município que possuem seus imóveis em vias públicas que se realizam semanalmente as feiras livres e os mesmos relataram que obtiveram conhecimento de que em alguns municípios de nosso estado concedem esse benefício de desconto na taxa de IPTU, devido a rotina semanal ser alterada o seu estilo de vida diário por motivos da instalação das barracas e bancas das feiras que se iniciam logo pela manhã. Onde os mesmos são obrigados a retirarem seus veículos de suas garagens e deixar em ruas distantes, sem contar com a pertubação causada pela montagem e desmontagem, falatórios causando perturbação e dificuldades de atendimento a suas visitas. Solicitamos que se estude a possibilidade de conceder esse benefício, que se entende-se justo.

Pelo exposto, aguarda-se resposta e acolhimento ao pedido.

Tramitação

Status Entrada Saída Comentário
Encaminhado 29/11/2017 10:10 Tramitando Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
Aguardando encaminhamento 29/11/2017 09:56 29/11/2017 10:10 Lida em plenário, aguardando encaminhamento
Leitura 24/11/2017 15:50 29/11/2017 09:56
Cadastrado 24/11/2017 15:50 24/11/2017 15:50 Cadastramento de propositura

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