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PROJETO DE LEI 178/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI
LUIZ CAVANI

Ementa

ESTABELECE diretrizes para promoção da “Infância Sem Pornografia”, no âmbito do Município de Itapeva/SP e dá outras providências.

Tramitação

Status Comentário
Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência
Documento final concluído Documento final gerado
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
2ª d/v Entrada em pauta para 2ª discussão e votação
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
1ª d/v Entrada em pauta para 1ª discussão e votação
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Leitura
Cadastrado Cadastramento de propositura

Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: WILIANA SOUZA

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 13ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 14/12/2017 às 10:00.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 13ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 14/12/2017 às 10:00.

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