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PROJETO DE LEI 178/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI
LUIZ CAVANI

Ementa

ESTABELECE diretrizes para promoção da “Infância Sem Pornografia”, no âmbito do Município de Itapeva/SP e dá outras providências.

Tramitação

Status Entrada Saída Comentário
Comissões 08/12/2017 08:06 Tramitando Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Leitura 07/12/2017 16:58 08/12/2017 08:06
Cadastrado 07/12/2017 16:58 07/12/2017 16:58 Cadastramento de propositura

Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Ainda não foi indicado relator para esta propositura.

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