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INDICAÇÃO 11/2018
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

PEDRO CORREA DOS SANTOS
DR. PEDRO CORREA

Ementa

Indica a criação de vagas de estacionamentos especial para gestantes.

Justificativa

A legislação Federal estabelece regras para reserva de vagas para idosos, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.
Entedemos que este benefício deva ser estendido também as gestantes, durante todo período gestacional, assegurando-lhes vagas preferenciais em estacionamentos públicos e privados, conforme Lei Federal 520/13 e Lei Municipal 15.763/13 aprovada pelo então Prefeito Fernando Haddad, na capital de São Paulo.
A gravidez, muito embora não se trate de uma doença, faz com que a gestante tenha mobilidade reduzida, em razão do ganho de peso, do crescimento da barriga, dificultando a sua locomoção, e também nos primeiros meses há necessidade de um cuidado maior por estar numa fase de risco.
Pelo exposto, aguarda-se acolhimento e resposta ao pedido.

Tramitação

Status Comentário
Respondido Correspondência respondida
Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
Aguardando encaminhamento Lida em plenário, aguardando encaminhamento
Leitura
Cadastrado Cadastramento de propositura

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