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INDICAÇÃO 20/2018
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

RODRIGO TASSINARI
RODRIGO TASSINARI

Ementa

Indica colocar em prática a Lei Municipal nº 4051/2017 que dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde.

Justificativa

A presente propositura tem como objetivo colocar em prática a referida lei, que tem como objetivo dar publicidade, disponibilizar de forma acessível todos os medicamentos que o Poder Público oferece, democratizando assim a informação e o acesso a estes medicamentos. Tal medida irá melhorar a qualidade desse serviço e propiciar tranquilidade aos cidadãos que dependem da distribuição gratuita de medicamentos. Cabe salientar, ainda, que são constantes as reclamações da população no sentido de que aguardam um longo tempo para serem informados da falta dos medicamentos que necessitam.

Pelo exposto, aguardamos resposta e as possíveis providências para o assunto.

Tramitação

Status Comentário
Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
Aguardando encaminhamento Lida em plenário, aguardando encaminhamento
Leitura
Cadastrado Cadastramento de propositura

Notas

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