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REQUERIMENTO 75/2018
V - INSERÇÃO DE DOCUMENTO EM ATA

DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI
DÉBORA MARCONDES

Ementa

Requer ao Ministro da Saúde para que informe a possibilidade de fornecimento do medicamento Soliris na rede pública de saúde.

Justificativa

A vereadora Sra. Débora Marcondes, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através deste, solicitar providência que julgar necessária para o fato a seguir exposto. Ocorre que esteve neste gabinete a Sra. Loreli, moradora de Itapeva/SP, relatando que sofre de uma doença rara chamada Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN), e que faz tratamento na UNESP em Botucatu. Para controle da doença, ela faz uso de alguns medicamentos, sendo que um deles, o Soliris, que custa segundo ela, em torno de 10 a 20 mil reais cada frasco, precisando de três frascos por quinzena. Porém, desde de meados do ano passado ela não recebe o medicamento, que é fornecido diretamente do Ministério da Saúde, fato esse, que tem afetado MUITO sua saúde. A mesma relata também, que possui uma ação judicial favorável a cessão do medicamento, porém o Ministério da Saúde vem barrando o fornecimento de tal para os pacientes com a doença, não sendo apenas ela a afetada. Considerando que a HPN não tratada resulta em alto risco de mortalidade, com risco muito elevado de tromboses, sendo a principal causa da morte; considerando a limitação da qualidade de vida devido ao possível desenvolvimento de disfunções orgânicas importantes (renal, hepática, pulmonar); considerando que o medicamento Soliris (Eculizumab) é a única terapia específica disponível para HPN, com grande impacto positivo na redução dos sintomas e mortalidade, melhorando a qualidade de vida do paciente. Diante de todos os fatos narrados, solicito a possibilidade de conceder, com urgência, o medicamento prescrito à senhora Loreli, levando em conta todo o exposto e a grande necessidade do uso do mesmo pela paciente. Aguarda resposta, sem mais para o momento, reitera protestos da mais elevada estima e distinta consideração.

Tramitação

Status Comentário
Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
Leitura, d/v únicos
Cadastrado Cadastramento de propositura

Votações da Propositura

9ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 05 de maro de 2018 às 20:00

Votação

Codinome Voto
LAERCIO LOPES SIM
MARCIO SUPERVISOR SIM
TIÃO DO TÁXI SIM
JEFERSON MODESTO SILVA SIM
WILIANA SOUZA SIM
TONI DO COFESA SIM
VANESSA GUARI SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO SIM
EDIVALDO NEGÃO SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
RODRIGO TASSINARI SIM
ALEXSANDER FRANSON SIM
SIDNEI LARA SIM

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