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INDICAÇÃO 123/2018
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

MARCIO NUNES DA CRUZ
MARCIO SUPERVISOR

Ementa

Indica ao Prefeito que notifique o proprietário do imóvel com fundo a Rua Capão Bonito, ao lado do número 617, para que construa e mantenha em boas condições de tráfego o passeio público, conforme a Lei Municipal n.º 2.651.

Justificativa

Este vereador foi procurado por munícipes residentes a Rua Capão Bonito e que solicitam providências com relação ao passeio público em frente o trecho que faz fundo de um imóvel, ao lado do número 617 nesta via, e com frente a Avenida Dr. José Ermínio de Morais. De acordo com a Lei Municipal n.º 2.651, de 4 de outubro de 2007 em seu Art. 10. "Os proprietários de imóveis lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias, sarjetas e pavimentação, são os responsáveis por construir e manter em boas condições de tráfego, os respectivos passeios públicos na extensão correspondente a sua testada...". O mato alto e a sujeira tomaram conta do passeio, e por este motivo se tornou um incômodo aos munícipes. Por este motivo, solicito que se notifique o proprietário para que tome as devidas providências o mais urgente possível. Sem mais para o momento e aguardando o pronto atendimento de nossa solicitação, aproveito para renovar meus elevados protestos de estima e consideração.

Tramitação

Status Comentário
Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
Aguardando encaminhamento Lida em plenário, aguardando encaminhamento
Leitura
Cadastrado Cadastramento de propositura

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