Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

Busca de Proposituras
dias da entrada da propositura

REQUERIMENTO 116/2018
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI
DÉBORA MARCONDES

Ementa

Requer ao Senhor Prefeito informação se foi realizado o levantamento das condições ambientais do trabalho e elaborado o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) dos servidores que exercem a função “braçal urbano” na Secretaria de Transporte e Serviços Rurais, para avaliar a possível alteração do adicional de insalubridade de 20% para 40%.

Justificativa

A vereadora Débora Marcondes, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, através deste, reiterar solicitação de informação e devidas providências sobre o fato a seguir exposto. Em relatos os servidores informam que exercem a função “braçal urbano” na Secretaria de Transporte e Serviços Rurais, recebiam adicional de insalubridade no valor de 40%, porém verbalizam que há mais de um ano foi diminuído para 20%. Os servidores deste setor, trabalham na pavimentação de ruas, avenidas e estradas, sendo expostos a gases e vapores, e também a material betuminoso, visto que esse tipo de produto é prejudicial à saúde humana. Cabe enfatizar que no final de 2017, em reunião com esses servidores, fomos informados pelo executivo que mediante concurso, a Prefeitura de Itapeva estaria contratando um Engenheiro para realizar esses laudos. Diante disso, solicito informação se esses procedimentos já foram realizados. Certos contar com o atendimento e resposta deste requerimento agradece e estando esta parlamentar à inteira disposição. Sem mais para o momento, reitero a esta renomada Prefeitura protestos da mais elevada estima e distinta consideração.

Tramitação

Status Comentário
Respondido Correspondência respondida
Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
Aguardando encaminhamento Lida em plenário, aguardando encaminhamento
Leitura
Cadastrado Cadastramento de propositura

Notas

Notícias

Proposituras

Procure aqui

Siga-nos