Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

Busca de Proposituras
dias da entrada da propositura

REQUERIMENTO 124/2018
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

RODRIGO TASSINARI
RODRIGO TASSINARI

Ementa

Requer ao Senhor Prefeito para que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa Projeto de Lei que dispõe sobre a apresentação de ações intersetoriais de prevenção e enfrentamento às consequências das chuvas no município de Itapeva. (doc. anexo).

Justificativa

O presente projeto de lei visa informar a população municipal acerca das ações municipais tomadas para prevenir e enfrentar as consequências de altos índices pluviométricos ocorridos em geral, no período compreendido entre os meses de novembro a março (período de chuvas fortes). É pública e notória a situação pela qual passa a cidade de Itapeva, bem como o Estado de São Paulo e até mesmo outros estados do território nacional nesses períodos. Por mais que tenhamos consciência de que o índice pluviométrico tenha sido alto, a situação é recorrente e é necessário informar à população quais as medidas foram tomadas, aprendendo com os erros para não tornar a cometê-los, buscando sempre, como principal objetivo, salvar vidas, preservar bens materiais e evitar que pessoas fiquem desalojadas e desabrigadas, como infelizmente ocorreu nesta cidade. Importante salientar que o presente projeto de lei não cria gastos ao Poder Público Municipal, muito menos é inerente em suas disposições, mas tão somente busca amparado em princípios previstos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, e, inclusive, na Lei Orgânica Municipal, informar a população sobre as providências, que serão tomadas para a prevenção, e enfrentamento de situações relacionadas às enchentes, desabamentos, etc.
Repita-se, por certo que fatalidades acontecem, mas a população precisa estar informada, sobre quais as providências que o Poder Público Municipal está tomando para prevenir e enfrentar as consequências dos altos índices pluviométricos nestes períodos. As ações das quais a população deve ser informada são aquelas que visam amenizar os impactos das chuvas.

Tramitação

Status Comentário
Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
Aguardando encaminhamento Lida em plenário, aguardando encaminhamento
Leitura
Cadastrado Cadastramento de propositura

Notas

Notícias

Proposituras

Procure aqui

Siga-nos