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REQUERIMENTO 132/2018
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

WILIANA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA
WILIANA SOUZA

Ementa

Requer ao Sr. Prefeito que informe a possibilidade de reativar o Conselho da Pessoa com Deficiência deste Município.

Justificativa

Atendendo reivindicações desta demanda, onde à finalidade seria a reativação do Conselho da Pessoa com Deficiência no sentido que este, através de políticas públicas contribua para melhoria na qualidade de vida desses a até mesmo de sua família, uma vez que inserido no art. 5º da Constituição Federal de 88: “ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo -se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à segurança e à propriedade. Pelo exposto, aguardo as possíveis providências sobre o assunto.

Tramitação

Status Comentário
Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
Aguardando encaminhamento Lida em plenário, aguardando encaminhamento
Leitura
Cadastrado Cadastramento de propositura

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