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REQUERIMENTO 136/2018
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

MARCIO NUNES DA CRUZ
MARCIO SUPERVISOR

Ementa

Requer ao Senhor Prefeito para que informe sobre a possibilidade de firmar convênio com a Controladoria Geral da União e o Ministério da Educação a fim de implantar o Programa “Um Por Todos e Todos Por Um! Pela Ética e Cidadania” nas escolas da rede municipal de ensino.

Justificativa

O Programa “UPT” é uma parceria firmada entre a Controladoria-Geral da União - CGU e o Instituto Maurício de Sousa com o objetivo de disseminar entre as crianças valores relacionados à participação social, democracia, autoestima, respeito à diversidade, responsabilidade e interesse pelo bem-estar coletivo. Assim, foi desenvolvido por especialistas de ambas as instituições um material didático para utilização e execução por alunos do ensino fundamental, no período de um semestre. Com o auxílio do universo divertido dos personagens da Turma da Mônica, o Programa “Um Por Todos e Todos por Um! – Pela Ética e Cidadania” procura envolver estudantes, professores, famílias, escolas e comunidades em reflexões sobre temas relacionados à gestão do Estado e à organização da sociedade. No intuito de permitir maior difusão do Programa à população, em 2014 foi editada pela CGU a Portaria nº 2.308, que regulamenta o Programa. Ela permite que, mediante Termo de Adesão, ente público federal, estadual ou municipal, ou instituição de ensino de rede privada, execute o programa com recursos financeiros próprios para impressão e distribuição do material didático em suas escolas e acrescente a logomarca do seu governo/empreendimento no material didático utilizado. Em 2015, foi publicada a Portaria-CGU nº 50.097, que alterou a Portaria-CGU nº 2.308/2014 e instituiu a figura do parceiro apoiador para os casos onde o executor do Programa “UPT” precisar contar com o apoio de órgão ou entidade pública, organização privada, organismo internacional ou organização social sem fins lucrativos na execução e financiamento do Programa “UPT”. A CGU tem a responsabilidade de orientar sobre as metodologias necessárias para o desenvolvimento do Programa; disponibilizar arquivo com as peças gráficas dos materiais didáticos para impressão; capacitar, via curso EAD, os professores envolvidos; e também promover campanhas e ações de disseminação do Programa. Este vereador entende que é de extrema importância que as crianças sejam incentivadas a serem agentes ativos da prática da participação social, democracia, autoestima, respeito à diversidade, responsabilidade e interesse pelo bem-estar coletivo. Portanto solicito informações a respeito da possibilidade de firmar convênio com a Controladoria Geral da União e o Ministério da Educação a fim de implantar o Programa “Um Por Todos e Todos Por Um! Pela Ética e Cidadania” nas escolas da rede municipal de ensino. Sem mais para o momento, aproveito para renovar meus elevados protestos de estima e consideração.

Tramitação

Status Comentário
Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
Aguardando encaminhamento Lida em plenário, aguardando encaminhamento
Leitura
Cadastrado Cadastramento de propositura

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