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REQUERIMENTO 188/2018
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

WILIANA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA
WILIANA SOUZA

Ementa

Requer ao Sr. Prefeito para que informe a possibilidade de enviar à esta casa de leis Projeto que dispõe sobre a criação do Programa Cidade com Grama.

Justificativa

O programa visa promover melhoria e qualidade de vida da população e a preservação do meio ambiente, uma vez que nossa cidade possui inúmeros terrenos. O plantio de grama pode ser gradativo, como especifica a lei sendo 30% da área no primeiro ano, 60% no segundo ano e, finalmente 100% á partir do terceiro ano.
A introdução da grama pode ser feita por meio de mudas ou por semeadura. O proprietário que não cumprir a lei será penalizado com multa de 30% do valor do IPTU.
Atualmente um dos grandes problemas urbanos é o descarte de entulhos e lixo em terrenos baldios, o que auxilia na proliferação do mosquito Aedes Aegypti, alimenta a propagação de animais peçonhentos, mato alto, ambiente propício para ilícitos etc.
A legislação atual determina a limpeza dos lotes e estipula multa em caso de descumprimento, mas muitos proprietários ainda não obedecem à lei. Além de embelezar a cidade e inibir o acúmulo de lixo, a grama tzar benefícios bem como a redução da poluição, produz oxigênio, refresca o ar, controla a erosão e enxurradas, repõe e filtra a agua subterrânea entre outros.

Tramitação

Status Comentário
Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
Aguardando encaminhamento Lida em plenário, aguardando encaminhamento
Leitura
Cadastrado Cadastramento de propositura

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