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INDICAÇÃO 306/2018
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI
DÉBORA MARCONDES

Ementa

Indica um mapeamento da cidade para o setor de Fiscalização Municipal visto que os trâmites quanto à autuação dos proprietários de terrenos particulares; considerando que se o terreno for de posse da Prefeitura Municipal, esta tem o dever de cuidar do mesmo; considerando a morosidade na resolução de tais casos devido à Fiscalização Municipal não ter o mapeamento da cidade, que determina as áreas particulares ou públicas; considerando o número elevado de terrenos sem manutenção, que não sabe-se quem é o proprietário para que seja notificado; considerando que o Departamento de Fiscalização relata estar precisando desse mapeamento para dar agilidade na resolução dos casos.

Justificativa

A vereadora Sra. Débora Marcondes, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, através deste, solicitar desta renomada secretaria, providencia que jugar necessária para o fato a seguir exposto. Esta parlamentar frequentemente é procurada por moradores de diversas localidades da cidade solicitando limpeza de terrenos próximos às suas residências, sendo encaminhadas as solicitações para o Departamento de Fiscalização Municipal da Prefeitura, que muitas vezes, tem dificuldade de saber se o terreno é propriedade da Prefeitura ou particular. Um caso recente é o terreno localizado na Rua Clóvis Mendes Garcia, Vila São José, onde a moradora ao lado encontrou um escorpião dentro da sua casa, além de já ter perdido animais de estimação por conta de bichos peçonhentos. A mesma relata também, que os vizinhos já se depararam até com lagartos dentro de casa, além das aranhas, ratos, etc. (segue anexo algumas fotos). Há aproximadamente um ano, ela fez a solicitação de limpeza do terreno, porém até a presente data, não houve resposta, por não se saber ao certo, de quem é o terreno, se público ou particular. Depois de muita procura, também se levantou a hipótese de ser uma área de preservação ambiental, mas não tendo nenhum parecer concreto, a situação continua igual. Considerando os trâmites quanto à autuação dos proprietários de terrenos particulares; considerando que se o terreno for de posse da Prefeitura Municipal, esta tem o dever de cuidar do mesmo; considerando a morosidade na resolução de tais casos devido à Fiscalização Municipal não ter o mapeamento da cidade, que determina as áreas particulares ou públicas; considerando o número elevado de terrenos sem manutenção, que não sabe-se quem é o proprietário para que seja notificado; considerando que o Departamento de Fiscalização relata estar solicitando esse mapeamento para dar agilidade na resolução dos casos. Diante de tais considerações, solicito com urgência, que seja entregue esse mapeamento para o Departamento de Fiscalização Municipal da Prefeitura Municipal de Itapeva, tendo em vista, acelerar a resolução de casos de limpeza de terrenos, ajudando na identificação dos proprietários para que efetuem a limpeza dos mesmos, a fim de garantir a segurança e a saúde dos moradores que residem próximos a locais como estes.

Tramitação

Status Comentário
Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
Aguardando encaminhamento Lida em plenário, aguardando encaminhamento
Leitura
Cadastrado Cadastramento de propositura

Notas

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