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INDICAÇÃO 312/2018
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

JEFERSON MODESTO SILVA
JEFERSON MODESTO SILVA

Ementa

Indica que envie a esta Casa de Leis Projeto de Lei dispondo sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de automóveis plantarem árvores para cada carro vendido na cidade.

Justificativa

Na cidade de Sorocaba passou a vigorar uma lei municipal que institui que as concessionárias por estarem diretamente ligadas à venda de produtos (automóveis, motocicletas ou outros veículos automotores), que são fontes emissoras de dióxido de carbono, localizadas no Município, ficam obrigadas a comprovar o plantio de árvores compensando a quantidade de carros, motocicletas ou veículos automotores vendidos ao mês. Estabelece que para cada carro, motocicleta ou veículo automotor novo vendido a concessionária deve plantar uma árvore, contribuindo para a formação de contínuos florestais entre unidades de conservação, compensando assim a emissão dos gases (CO2) que contribuem para o efeito estufa. O plantio poderá ser executado pela própria concessionária ou através de cooperativas, organizações não governamentais ou empresas privadas habilitadas na área ambiental, junto ao setor competente da Prefeitura Municipal, de acordo com Plano Diretor de Arborização. O plantio deverá ser feito em áreas de preservação permanentes, reservas florestais, parques e jardins, corredores ecológicos, assim como em outro ambiente ecologicamente apropriado ao plantio dentro do Município, designado pelo Poder Executivo e acompanhado por profissional devidamente habilitado.

Pelo exposto, aguardamos providências sobre o assunto.

Tramitação

Status Comentário
Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
Aguardando encaminhamento Lida em plenário, aguardando encaminhamento
Leitura
Cadastrado Cadastramento de propositura

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