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PROJETO DE LEI 59/2018
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

WILIANA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA
WILIANA SOUZA

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de placas nos pontos de comércio no Município de Itapeva, avisos com o número Disque Denúncia da Violência Contra Mulher ( Disque 180).

Tramitação

Status Comentário
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Leitura
Cadastrado Cadastramento de propositura

Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Ainda não foi indicado relator para esta propositura.

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