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REQUERIMENTO 289/2018
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI
DÉBORA MARCONDES

Ementa

Requer ao Sr. Prefeito no termo regimentais que junto ao setor competente envide esforços para verificar a possibilidade de trazer para Itapeva o Programa Ônibus da Mulher (Ônibus Lilás), visando a proteção e acolhimento da mulher vitima de violência.

Justificativa

O Programa faz parte do Pacto Nacional de Enfrentamento a Violência das Mulheres do campo, das águas, florestas, indígenas e quilombolas do Governo Federal. O ônibus leva informações sobre a Lei Maria da Penha e presta atendimento à mulher em situação de violência, o chamado “ônibus da mulher” faz com que a mulher tenha acesso à proteção prevista na lei, como medidas protetivas, entre outras. O Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher. O equipamento presta atendimento multidisciplinar a mulheres em risco de violência, oferecendo acolhimento e orientações, e promovendo rodas de conversa, palestras, oficinas, teatro e projeção de filmes sobre violência contra mulher, participação política, geração de emprego e renda. O ônibus é adaptado e equipado com duas salas para o atendimento emergencial, com equipe multidisciplinar treinada para escutar as denúncias das mulheres e para prestar o primeiro atendimento. Eles circularão pelas áreas mais remotas e afastadas dos centros urbanos, possibilitando o acesso das mulheres que vivem nessas regiões aos serviços, com orientação adequada e humanizada.

Aguardando resposta no prazo regimental, aproveita o ensejo para reiterar protestos da mais elevada estima e consideração.

Tramitação

Status Comentário
Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
Aguardando encaminhamento Lida em plenário, aguardando encaminhamento
Leitura
Cadastrado Cadastramento de propositura

Notas

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