Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

Busca de Proposituras
dias da entrada da propositura

REQUERIMENTO 328/2018
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

GABRIEL EMANOEL SOUZA
GABRIEL SOUZA

Ementa

Requer ao Sr. Prefeito um estudo de impacto financeiro e orçamentário na concessão de isenção de IPTU para contribuintes em situação de desemprego

Justificativa

Este vereador está elaborando um projeto de Lei que concede isenção de IPTU para contribuintes, que possuam um único imóvel no município com área construída de até 150m², que tenha trabalhado no período anterior pelo menos 180 dias e que esteja desempregado a mais de 90 dias.

Este estudo de impacto financeiro e orçamentário é de extrema importância para o encaminhamento do projeto de Lei a esta Casa.

Agradeço desde já a atenção desprendida e pelo exposto, aguardamos as possíveis providências sobre o assunto.

Tramitação

Status Comentário
Respondido Correspondência respondida
Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
Aguardando encaminhamento Lida em plenário, aguardando encaminhamento
Leitura
Cadastrado Cadastramento de propositura

Notas

Notícias

Proposituras

Procure aqui

Siga-nos