Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
PROJETO DE LEI 10/2017
OUTROS - NÃO ESPECIFICADO ANTERIORMENTE
OZIEL PIRES DE MORAES
OZIEL PIRES DE MORAES
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Lâmpadas ou Luminárias de diodo emissor de luz - LED, quando da implantação de novos loteamentos no âmbito do Município de Itapeva, e dá outras providências.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | Propositura arquivada pela Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 13/02/2017 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 07/02/2017 |
| Leitura | 03/02/2017 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 03/02/2017 |
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: WILIANA SOUZA
O relatório do relator foi desfavorável à propositura e entregue em 13/02/2017.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação em 13/02/2017.