Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
PROJETO DE LEI 44/2017
ART. 40 LOM - I - CRIAÇÃO, EXTINÇÃO OU TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU AUTÁRQUICA
SEBASTIAO JOSE DE SOUZA
TIÃO DO TÁXI
Ementa
Altera a redação da alínea “a”, inciso I, parágrafo único, do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.949 de 07 de dezembro de 2016, e acrescenta o § 2º ao art. 2º renumerando o existente.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | Propositura arquivada pela Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 24/04/2017 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 18/04/2017 |
| Leitura | 11/04/2017 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 11/04/2017 |
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: RODRIGO TASSINARI
O relatório do relator foi desfavorável à propositura e entregue em 24/04/2017.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação em 24/04/2017.