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INDICAÇÃO 484/2017
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

LAERCIO LOPES
LAERCIO LOPES

Ementa

Indica encaminhar a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre “Infância sem Pornografia”.

Justificativa

Esta é uma sugestão de projeto de lei, com o objetivo proteger as crianças de textos, imagens, vídeos ou músicas pornográficas, fazendo respeitar a Constituição e as leis que determinam a proteção de crianças e adolescentes de situações degradantes à sua dignidade humana especial.
Infelizmente, muitas políticas públicas e profissionais não respeitam os direitos das famílias e a dignidade humana de crianças e adolescentes, abordando temas pornográficos como prostituição e sexo anal, e impróprios ao seu entendimento, como bissexualidade e sexo grupal, muitas vezes, sem o conhecimento dos pais ou responsáveis.
Além disto, há uma grave lacuna na formação dos servidores que lidam com crianças e adolescentes que, em sua maioria, não possuem conhecimentos básicos sobre as normas jurídicas que regem sua função e que estabelecem os direitos da família e da infância.
Cópia do Projeto em Anexo.

Portanto, o atendimento dessa solicitação será de suma importância.

Pelo exposto, aguardamos as possíveis providencias sobre o assunto.

Tramitação

Status Entrada Saída Comentário
Encaminhado 26/04/2017 09:54 Tramitando Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
Aguardando encaminhamento 24/04/2017 10:02 26/04/2017 09:54 Lida em plenário, aguardando encaminhamento
Leitura 19/04/2017 10:06 24/04/2017 10:02
Cadastrado 19/04/2017 10:06 19/04/2017 10:06 Cadastramento de propositura

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