Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

Busca de Proposituras
dias da entrada da propositura

INDICAÇÃO 484/2017
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

LAERCIO LOPES
LAERCIO LOPES

Ementa

Indica encaminhar a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre “Infância sem Pornografia”.

Justificativa

Esta é uma sugestão de projeto de lei, com o objetivo proteger as crianças de textos, imagens, vídeos ou músicas pornográficas, fazendo respeitar a Constituição e as leis que determinam a proteção de crianças e adolescentes de situações degradantes à sua dignidade humana especial.
Infelizmente, muitas políticas públicas e profissionais não respeitam os direitos das famílias e a dignidade humana de crianças e adolescentes, abordando temas pornográficos como prostituição e sexo anal, e impróprios ao seu entendimento, como bissexualidade e sexo grupal, muitas vezes, sem o conhecimento dos pais ou responsáveis.
Além disto, há uma grave lacuna na formação dos servidores que lidam com crianças e adolescentes que, em sua maioria, não possuem conhecimentos básicos sobre as normas jurídicas que regem sua função e que estabelecem os direitos da família e da infância.
Cópia do Projeto em Anexo.

Portanto, o atendimento dessa solicitação será de suma importância.

Pelo exposto, aguardamos as possíveis providencias sobre o assunto.

Tramitação

Status Comentário
Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
Aguardando encaminhamento Lida em plenário, aguardando encaminhamento
Leitura
Cadastrado Cadastramento de propositura

Documentos


Notas

Notícias

Proposituras

Procure aqui

Siga-nos