Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
Obter Propositura em formato PDF
Texto original da propositura
PROJETO DE LEI 59/2017
ART. 37 LOM - VI - ZONEAMENTO URBANO E DIREITOS SUPLEMENTARES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI
LUIZ CAVANI
Ementa
Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 537, de 4 de novembro de 1991, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no território do Município e dá outras providências (Euflávio Barbosa e Benedito Fogaça de Almeida)
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 05/04/2018 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 05/04/2018 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 05/04/2018 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação | 02/04/2018 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 02/04/2018 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação | 26/03/2018 |
| Comissões | Entrada na comissão AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE | 26/03/2018 |
| Comissões | Entrada na comissão OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS | 26/03/2018 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 23/05/2017 |
| Leitura | 19/05/2017 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 19/05/2017 |
Documentos
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: RODRIGO TASSINARI
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 7ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 26/03/2018 às 10:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 7ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 26/03/2018 às 10:00.
-
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Relator: ALEXSANDER FRANSON
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 3ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 26/03/2018 às 12:30.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 3ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 26/03/2018 às 12:30.
-
COMISSÃO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
Relator: TIÃO DO TÁXI
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 2ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 26/03/2018 às 16:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 2ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 26/03/2018 às 16:00.
Votações da Propositura
17ª Sessão Ordinária
quinta, 05 de abril de 2018 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| LAERCIO LOPES | SIM |
| SIDNEI LARA | SIM |
| ALEXSANDER FRANSON | SIM |
| RODRIGO TASSINARI | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| EDIVALDO NEGÃO | SIM |
| WILSON ROBERTO MARGARIDO | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| DR. PEDRO CORREA | SIM |
| WILIANA SOUZA | SIM |
| JEFERSON MODESTO SILVA | SIM |
| TIÃO DO TÁXI | SIM |
| MARCIO SUPERVISOR | SIM |
16ª Sessão Ordinária
segunda, 02 de abril de 2018 às 20:00
Discussão
JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA (TONI DO COFESA)
Diz que se posiciona contrário à aprovação do Projeto 59/2017 e justifica tal posicionamento. Que é contra devido ao fato de a permissão de desdobramento de lotes naquela região se restringir a apenas duas ruas, o que acha injusto e insuficiente. Que é um bairro em que há proibição de desmembramento e que por isso encontra óbices de eficácia e motivação no teor do Projeto.
LAERCIO LOPES (LAERCIO LOPES)
Esclarece que respeita o posicionamento de todos, mas alega que há motivação no fato de o Projeto prever o desmembramento daquelas duas ruas apenas. Que desde o ano de 2012 houve mais comercialização de lotes naquelas das duas ruas, devido ao impedimento destes desmembramentos. Que há ali muitos terrenos baldios tomados matos e que propiciam invasão de marginais. Que o projeto favoreceria a comercialização de lotes naquele local, o que traria fim ao problema citado anteriormente. Que cita ainda a sua posição de que tal permissão deveria se estender ao Bairro todo. Aparte ver. Toni – Refere que jamais foi contra a ideia de estender a permissão de desmembramento de lotes a toda aquela localidade. Encerra Ver. Laercio.
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| MARCIO SUPERVISOR | SIM |
| TIÃO DO TÁXI | SIM |
| JEFERSON MODESTO SILVA | SIM |
| WILIANA SOUZA | SIM |
| TONI DO COFESA | NÃO |
| DR. PEDRO CORREA | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| EDIVALDO NEGÃO | SIM |
| RODRIGO TASSINARI | SIM |
| ALEXSANDER FRANSON | SIM |
| SIDNEI LARA | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |