Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

Busca de Proposituras
dias da entrada da propositura

PROJETO DE LEI 59/2017
ART. 37 LOM - VI - ZONEAMENTO URBANO E DIREITOS SUPLEMENTARES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI
LUIZ CAVANI

Ementa

Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 537, de 4 de novembro de 1991, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no território do Município e dá outras providências (Euflávio Barbosa e Benedito Fogaça de Almeida)

Tramitação

Status Comentário
Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência
Documento final concluído Documento final gerado
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
2ª d/v Entrada em pauta para 2ª discussão e votação
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
1ª d/v Entrada em pauta para 1ª discussão e votação
Comissões Entrada na comissão AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
Comissões Entrada na comissão OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Leitura
Cadastrado Cadastramento de propositura

Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: RODRIGO TASSINARI

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 7ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 26/03/2018 às 10:00.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 7ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 26/03/2018 às 10:00.

  • COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS

    Relator: ALEXSANDER FRANSON

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 3ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 26/03/2018 às 12:30.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 3ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 26/03/2018 às 12:30.

  • COMISSÃO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

    Relator: TIÃO DO TÁXI

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 2ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 26/03/2018 às 16:00.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 2ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 26/03/2018 às 16:00.


Documentos


Votações da Propositura

17ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 05 de abril de 2018 às 20:00

Votação

Codinome Voto
LAERCIO LOPES SIM
SIDNEI LARA SIM
ALEXSANDER FRANSON SIM
RODRIGO TASSINARI SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
EDIVALDO NEGÃO SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO SIM
VANESSA GUARI SIM
DR. PEDRO CORREA SIM
WILIANA SOUZA SIM
JEFERSON MODESTO SILVA SIM
TIÃO DO TÁXI SIM
MARCIO SUPERVISOR SIM

16ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 02 de abril de 2018 às 20:00

Discussão

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA (TONI DO COFESA)

Diz que se posiciona contrário à aprovação do Projeto 59/2017 e justifica tal posicionamento. Que é contra devido ao fato de a permissão de desdobramento de lotes naquela região se restringir a apenas duas ruas, o que acha injusto e insuficiente. Que é um bairro em que há proibição de desmembramento e que por isso encontra óbices de eficácia e motivação no teor do Projeto.

LAERCIO LOPES (LAERCIO LOPES)

Esclarece que respeita o posicionamento de todos, mas alega que há motivação no fato de o Projeto prever o desmembramento daquelas duas ruas apenas. Que desde o ano de 2012 houve mais comercialização de lotes naquelas das duas ruas, devido ao impedimento destes desmembramentos. Que há ali muitos terrenos baldios tomados matos e que propiciam invasão de marginais. Que o projeto favoreceria a comercialização de lotes naquele local, o que traria fim ao problema citado anteriormente. Que cita ainda a sua posição de que tal permissão deveria se estender ao Bairro todo. Aparte ver. Toni – Refere que jamais foi contra a ideia de estender a permissão de desmembramento de lotes a toda aquela localidade. Encerra Ver. Laercio.

Votação

Codinome Voto
MARCIO SUPERVISOR SIM
TIÃO DO TÁXI SIM
JEFERSON MODESTO SILVA SIM
WILIANA SOUZA SIM
TONI DO COFESA NÃO
DR. PEDRO CORREA SIM
VANESSA GUARI SIM
EDIVALDO NEGÃO SIM
RODRIGO TASSINARI SIM
ALEXSANDER FRANSON SIM
SIDNEI LARA SIM
LAERCIO LOPES SIM

Notas

Notícias

Proposituras

Procure aqui

Siga-nos