Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

Busca de Proposituras
dias da entrada da propositura

INDICAÇÃO 660/2017
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

PEDRO CORREA DOS SANTOS
DR. PEDRO CORREA

Ementa

Indica enviar para esta Casa, Projeto de Lei que estabelece desconto de 15% (quinze por cento) no pagamento de IPTU para imóveis localizados nas vias públicas onde se realizam as feiras-livres no município de Itapeva.

Justificativa

Este vereador foi procurado por moradores do nosso município que possuem seus imóveis em vias públicas que se realizam semanalmente as feiras-livres e os mesmos relataram que obtiveram conhecimento de que em alguns municípios de nosso estado concedem esse benefício de desconto na taxa de IPTU, devido a rotina semanal ser auterada o seu estilo de vida diário por motivos da instalção das barracas e bancas das feiras que se iniciam logo pela manhã. Onde os mesmos são obrigados a retirarem seus veículos de suas garagens e deixar em ruas distantes, sem contar com a pertubação causada pela montagem e desmontagem, falatórios causando perturbação e dificuldades de atendimento a suas visitas. Solicitamos que se estude a possibilidade de conceder esse benefício, que se entende-se justo.

Pelo exposto, aguarda-se resposta e acolhimento ao pedido

Tramitação

Status Comentário
Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
Aguardando encaminhamento Lida em plenário, aguardando encaminhamento
Leitura
Cadastrado Cadastramento de propositura

Documentos


Notas

Notícias

Proposituras

Procure aqui

Siga-nos