Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

MOÇÃO 6/2014
DE APELO

ANTONIO MARMO FOGAÇA
MARMO FOGAÇA

Ementa

MOÇÃO DE APELO À CÂMARA DOS DEPUTADOS, PARA QUE AGILIZE A VOTAÇÃO DA PEC 426/14, QUE AUMENTA O PERCENTUAL DE REPASSE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM, DESTINADO AOS MUNCÍPIOS DE 23,5 % PARA 24,5%, CONFORME JÁ APROVADO PELA COMISSÃO ESPECIAL DESIGNADA PARA ESSA FINALIDADE.

Tramitação