Câmara

Atividade Legislativa - Sessão
9ª Sessão Ordinária

segunda-feira, 06 de maro de 2017 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal de Itapeva

Proposituras

Lista de Presença

Nome Chamada
ALEXSANDER FRANSON PRESENTE
DÉBORA MARCONDES PRESENTE
EDIVALDO NEGÃO PRESENTE
JEFERSON MODESTO SILVA PRESENTE
TONI DO COFESA PRESENTE
LAERCIO LOPES PRESENTE
MARCIO SUPERVISOR PRESENTE
OZIEL PIRES DE MORAES PRESENTE
DR. PEDRO CORREA PRESENTE
RODRIGO TASSINARI PRESENTE
TIÃO DO TÁXI PRESENTE
SIDNEI LARA PRESENTE
VANESSA GUARI PRESENTE
WILIANA SOUZA PRESENTE
WILSON ROBERTO MARGARIDO PRESENTE

Tema Livre

EDIVALDO ALVES SANTANA (EDIVALDO NEGÃO)

Com a palavra, Edivaldo Negão: Fala que amanhã começarão os trabalhos na ponte da Conquista, se diz muito contente devido a sua luta por aquele bairro e região. Sabe que a população não tem muita paciência e cobram bastante ele como vereador, onde ele tem que orientar e agir com cordialidade com os moradores. Relata também que os fazendeiros da região estão ajudando na reconstrução da ponte e sempre se disponibilizam a colaborar de uma forma ou de outra. Comenta de evento em homenagem ao dia das mulheres que será realizado no Bairro da Amarela Velha, o qual ele e suas assessoras estão agilizando.

WILSON ROBERTO MARGARIDO (WILSON ROBERTO MARGARIDO)

Com a palavra, Wilson Roberto Margarido: fala da situação precária da zona rural, intransitável, esburacada, nesse momento em que já há transporte de alunos e escoamento da safra. Diz que em contato com o Secretario Toninho, constatou que não há pedra na garagem para atender a zona rural. Diante disso, destaca que seria necessária uma compra emergencial de pedras para atender as estradas da zona rural. Afirma que os vereadores devem contribuir para solucionar os problemas citados, referentes a zona rural. Diz que lamenta que os serviços de tapa buraco estão parando em alguns locais. Cita que os moradores do Grajau ligam constantemente para ele cobrando melhorias para aquelas ruas. Comenta que no governo passado as ruas eram recapeadas sem interesses. Afirma que há trânsito de veículos pesados nas vias da cidade, o que agiliza o processo de desgaste e abertura de buracos das ruas. Fala da avenida que liga a São Camilo e ouros bairros ao centro que também se encontra em situação precária, com muita dificuldade para o tráfego de veículos. Diz que gostaria de fazer Moção de Apelo ao Governador para que recapeie a Rodovia Itapeva a Itaberá, na qual houve acidentes recentes com vítimas fatais.

WILIANA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA (WILIANA SOUZA)

Com a palavra, Wiliana Souza: parabeniza o Luã Barbosa e o Prefeito pela individualização dos hidrômetros do Conjunto Residencial Morada das Rosas. Agradece o lajotamento de ruas conforme seu pedido, referente a rua Julio Papereti e outra, sendo que tal medida aliviará um pouco o trânsito e a trará mais segurança na região.

DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI (DÉBORA MARCONDES)

Com a palavra, Débora Marcondes: fala sobre sua indicação de Projeto de Resolução para criação da Comissão Permanente de Defesa da Criança e Adolescente. Diz que a Constituição Federal de 1988 dá as diretrizes para este tema, o qual foi regulamento pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Fala que os membros da Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, entre eles a Rosani, Presidente, também aprovou a ideia e achou bastante proveitosa, que o município avançará muito nessa questão. Diante dessa explanação, pede o apoio dos demais vereadores para a aprovação do seu projeto. Afirma que a criança deveria ser prioridade em qualquer governo. Diz sobre o ECA, que muitas pessoas o criticam, mas por desconhecimento, pois também traz deveres e prevê penalidades aos adolescentes. Comenta da sua felicidade por seu amigo Vitor Pegler, com quem já trabalhou na Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo, que assumiu o CONDECA – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente no ano passado; e agora o CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, que são entidades que realizam projetos voltados a criança e ao adolescente. Divulga que está aberto edital do CONDECA para projetos voltados para esse público, financiados pelo poder público.

MARCIO NUNES DA CRUZ (MARCIO SUPERVISOR)

Com a palavra, Marcio Supervisor: diz que esteve no Bairro Pacova no último fim de semana, atendendo reivindicações dos moradores acerca da construção do PSF local. Os moradores teriam dito que a obra teve início há tempos, quando forma feitas suas fundações, no entanto teve sua continuidade paralisada. Explana sobre a campanha da fraternidade da CNBB, que foi lançada essa semana, que versa sobre a conservação dos diversos biomas, que todos deveriam cuidar sobre essa questão. Afirma que cabe aos vereadores discutir e criar leis voltadas para proteção desses biomas, bem como fazer valer as leis já existentes. Que cabe a nós cuidarmos e protegermos da existência dos biomas, como forma de proteção à vida.

VANESSA VALERIO DE ALMEIDA SILVA (VANESSA GUARI)

Com a palavra, Vanessa Guari: pede apoio aos vereadores para criação da Comissão Permanente dos Direitos da Mulher, propositura de sua autoria. Explica que embora as mulheres tenham conquistado melhorias ao longo do tempo, como leis que as protegem, que hoje haja a Delegacia da Mulher, ainda precisa haver igualdade em relação aos homens e que o objetivo da Comissão seria atuar nesse sentido, promovendo palestras, debates, orientações.

ALEXSANDER SALDANHA FRANSON (ALEXSANDER FRANSON)

Com a palavra, Alexsander Franson: fala de seu requerimento ao Executivo solicitando a possibilidade de liberar a alimentação para os professores e funcionários das escolas. Diz que em especial os professores que trabalham na zona rural que saem de manhã para jornada de serviço e só retornam ao final da tarde. Em virtude disso, pede ao Prefeito que analise a situação (fornecimento de alimentação) desses profissionais. APARTE de Marcio Supervisor: solicita ao vereador Alexsander que estenda o pedido aos professores da rede estadual, que também enfrentam essa jornada de trabalho, e diz saber que é vontade da administração atual atender e possibilitar a alimentação aos professores, mas que precisa acertar o custeio para tal, pois isso tem um custo sim. APARTE de Dr. Pedro Correa: diz que esse tema (proibição de fornecer alimentação) vem de lei federal. Continua Alexsander Franson: diz que se é lei federal, por que todos questionaram quando o prefeito anterior teve de cumprir a referida lei? Diz que espera a resposta do prefeito atual, deixando seu apelo nesse sentido. Conta que amanhã estará na Casa Civil em São Paulo, com o Secretario Samuel Moreira, solicitando viaturas para a Polícia Militar de Itapeva. Diz que o ver. Margarido foi muito feliz em falar de fazer Moção de Apelo sobre a SP 249 Itapeva a Itaberá, que o Governador está deixando a desejar com a região.

LAERCIO LOPES (LAERCIO LOPES)

Com a palavra, Laercio Lopes: Diz que esteve acompanhando empresários da cidade, os quais tem reclamações acerca da empresa vivo, sobre diversas linhas canceladas pela empresa sem a solicitação desses clientes, que isso é um desserviço da vivo. Comenta ainda que apesar das contas estarem pagas, foi efetuado o desligamento. Diz que gostaria que a Comissão de Obras e Meio Ambiente chamasse o Secretario Marco André para discutir sobre aterro sanitário, sobre os trabalhos de disk caçambas, no tocante à destinação dos resíduos recolhidos por essas empresas.

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA (TONI DO COFESA)

Com a palavra, Toni do Cofesa: fala sobre o projeto que será votado hoje é necessário para liberação do município junto ao Cadin, para o parcelamento junto à Sabesp. Diz ainda que o Jurídico do Município não reconhece como legal algumas dívidas, que precisa ser acertado junto ao Cadin. A respeito das estradas e pontes da zona rural, diz que reitera o pedido ao Executivo para essas benfeitorias e diz acreditar que o prefeito agirá de acordo com a legalidade e que com certeza atenderá sim os pedidos da população. Diz que o prefeito tem intenção de sempre atender a população rural, que sabe bem a sua importância. Explica que os moradores da zona rural sempre se envolvem no sentido de ajudar a reconstruir pontes, com o foi o caso da ponte do Mato Dentro. Sobre o Bela Vista, a individualização dos hidrômetros, foi contratada uma empresa que coletará individualmente o consumo das famílias. A respeito do Posto do Pacova afirma ser uma das prioridades do Prefeito Cavani.

SEBASTIAO JOSE DE SOUZA (TIÃO DO TÁXI)

Com a palavra, Tião do Táxi: Diz que a população que ele tem contato diariamente está muito contente com o atual prefeito. Afirma que nesses 70 e poucos dias de governo, a atual gestão tem cumprido muita coisa do que foi prometido em campanha, visando melhorias ao município. Diz que deve haver reconhecimento diante da situação que o governo assumiu a prefeitura, com equipamentos sucateados e máquinas quebradas. Diz que é a primeira vez que esteve com o Cavani na época eleitoral, que desta última eleição esteve com ele, mas que sempre reconheceu sua competência como administrador. Diz que esteve em reunião com o Secretario Jurídico e com o de Defesa Social discutindo assuntos de interesse do município, que o Cavani atenderá a todos na medida do possível. Sobre a Secretaria do Meio Ambiente, afirma que gostaria de pedir a presença do Secretario para discutir a questão do lixão, que precisa de atenção especial. Espera que na próxima segunda todos os vereadores participem da reunião com o Secretario.

Ordem do Dia

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 18/2017 - Autoriza o Poder Público Executivo a formalizar Termo de Acordo para pagamento parcelado dos débitos referentes às faturas vencidas e não pagas da prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto nos prédios próprios municipais e utilizar quotas-partes do Imposto sobre Operações Relativas à Cirsculação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, como garantia das faturas vencidas e vincendas da prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto. (1ª d/v)

Discussão

LAERCIO LOPES (LAERCIO LOPES)

diz que a comissão solicitou o impacto financeiro ao Secretario Jurídico, o qual respondeu com oficio de que o projeto não impactará financeiramente o município.

Votação

Codinome Voto
DR. PEDRO CORREA SIM
SIDNEI LARA SIM
WILIANA SOUZA SIM
ALEXSANDER FRANSON SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO SIM
TONI DO COFESA SIM
RODRIGO TASSINARI SIM
LAERCIO LOPES SIM
VANESSA GUARI SIM
MARCIO SUPERVISOR SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
TIÃO DO TÁXI SIM
EDIVALDO NEGÃO SIM
JEFERSON MODESTO SILVA SIM

PROPOSITURA
MOÇÃO 4/2017 - Moção de Apelo ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Ilmo senhor Mágino Alves Barbosa Filho, no sentido de liberar duas viaturas da polícia militar para 1ª Companhia do 54° Batalhão da Policia Militar de Itapeva/SP. (Leitura, d/v únicos)

Votação

Codinome Voto
JEFERSON MODESTO SILVA SIM
EDIVALDO NEGÃO SIM
TIÃO DO TÁXI SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
MARCIO SUPERVISOR SIM
VANESSA GUARI SIM
LAERCIO LOPES SIM
RODRIGO TASSINARI SIM
TONI DO COFESA SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO SIM
ALEXSANDER FRANSON SIM
WILIANA SOUZA SIM
SIDNEI LARA SIM
DR. PEDRO CORREA SIM

PROPOSITURA
REQUERIMENTO 112/2017 - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações à nova Diretoria do Sincomerciários de Itapeva. (Leitura, d/v únicos)

Votação

Codinome Voto
DR. PEDRO CORREA SIM
SIDNEI LARA SIM
WILIANA SOUZA SIM
ALEXSANDER FRANSON SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO SIM
TONI DO COFESA SIM
RODRIGO TASSINARI SIM
LAERCIO LOPES SIM
VANESSA GUARI SIM
MARCIO SUPERVISOR SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
TIÃO DO TÁXI SIM
EDIVALDO NEGÃO SIM
JEFERSON MODESTO SILVA SIM

PROPOSITURA
REQUERIMENTO 114/2017 - Requer que seja inserido em ata Voto de Congratulações à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na pessoa do secretário Andrei Alberto Müzel, pela organização da festa de carnaval realizada na Praça Anchieta (Leitura, d/v únicos)

Votação

Codinome Voto
JEFERSON MODESTO SILVA SIM
TIÃO DO TÁXI SIM
EDIVALDO NEGÃO SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
MARCIO SUPERVISOR SIM
VANESSA GUARI SIM
LAERCIO LOPES SIM
RODRIGO TASSINARI SIM
TONI DO COFESA SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO SIM
ALEXSANDER FRANSON SIM
WILIANA SOUZA SIM
SIDNEI LARA SIM
DR. PEDRO CORREA SIM

PROPOSITURA
REQUERIMENTO 115/2017 - Requer à DD. Comandante da 1° CIA da 54° BPMI de Itapeva que informe a possibilidade de promover/intensificar a ronda da Policia Militar na Vila Camargo I (atrás da Transpen). (Leitura, d/v únicos)

Votação

Codinome Voto
DR. PEDRO CORREA SIM
SIDNEI LARA SIM
WILIANA SOUZA SIM
ALEXSANDER FRANSON SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO SIM
TONI DO COFESA SIM
RODRIGO TASSINARI SIM
LAERCIO LOPES SIM
VANESSA GUARI SIM
MARCIO SUPERVISOR SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
TIÃO DO TÁXI SIM
EDIVALDO NEGÃO SIM
JEFERSON MODESTO SILVA SIM

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