Câmara

Atividade Legislativa - Sessão
24ª Sessão Ordinária

quinta-feira, 04 de maio de 2017 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal de Itapeva

Proposituras

Lista de Presença

Nome Chamada
ALEXSANDER FRANSON PRESENTE
DÉBORA MARCONDES PRESENTE
EDIVALDO NEGÃO PRESENTE
JEFERSON MODESTO SILVA AUSENTE
TONI DO COFESA PRESENTE
LAERCIO LOPES PRESENTE
MARCIO SUPERVISOR PRESENTE
OZIEL PIRES DE MORAES PRESENTE
DR. PEDRO CORREA PRESENTE
RODRIGO TASSINARI PRESENTE
TIÃO DO TÁXI PRESENTE
SIDNEI LARA PRESENTE
VANESSA GUARI PRESENTE
WILIANA SOUZA PRESENTE
WILSON ROBERTO MARGARIDO PRESENTE

Tema Livre

MARCIO NUNES DA CRUZ (MARCIO SUPERVISOR)

Com a palavra, Marcio Supervisor: parabenizou os responsáveis pelo esporte em Itapeva, em especial o secretário Luciano de Oliveira. Disse que encaminhou pedido ao prefeito para que sejam utilizadas as quadras das escolas durante os finais de semana. Muitas vezes as pessoas pulam os muros e destroem o patrimônio para poder usufruir do espaço, o que poderia ser evitado com essa medida. Agradeceu também aos que estiveram presentes a audiência pública para discussão da reforma da previdência e agradeceu à Comissão de Educação pela organização. Comentou sobre a importância de uma reforma, mas que o tema deve ser melhor discutido. Comentou sobre o Expresso Cultural, dizendo que o evento deve ser incentivado e não pode parar. Deve ser oferecido espaço para outras modalidades, como dança, viola. É um lugar onde os artesãos podem apresentar seu trabalho. Parabenizou os envolvidos na organização. Convida a população para comparecer amanhã ao bate papo com o deputado federal Vitor Lippi, que discutirá questões empregatícias e tecnológicas, às 19h30, na Sala de Reuniões da Câmara. Descreveu o roteiro do deputado durante o dia, para os que quiserem o acompanhar.

DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI (DÉBORA MARCONDES)

Com a palavra, Débora Marcondes: Esteve em reunião, juntamente ao vereador Edivaldo Negão, com Marcelo Tonini, biólogo e professor ambiental da Fait, que está com projeto de unidade de conservação ambiental no município de Itapeva. Descreveu brevemente o projeto e seus objetivos. Foi marcado para o dia 21 uma apresentação do local aos vereadores. Será agendada audiência pública sobre o tema. Sobre o parlamento jovem, disse que apoia o projeto e que foi conselheira tutelar por oito anos. Relatou sobre como era antes do estatuto da criança e adolescente, dizendo que as crianças eram vistas como objetos. Disse que o estatuto é criticado por muitas pessoas, mas que garante às crianças e adolescentes os direitos fundamentais. Fez a leitura de um texto de Aristóteles, dizendo que os que não participam da política não são cidadãos. Pediu a todos que tenham senso crítico e busquem a verdade. Comentou, por fim, sobre a reforma da previdência e a importância de discutir o tema.

EDIVALDO ALVES SANTANA (EDIVALDO NEGÃO)

Com a palavra, Edivaldo Negão: comentou que tem visita postos de saúde e escolas, e parabenizou a Fran, diretora do Jaó, e a supervisora Raquel. Disse que ao chegar ao local, o posto estava fechado, porém que, na escola local, foi bem recebido. Esteve também na Luz da Visão e no Bairro de Cima, a fim de tirar a ideia de que os vereadores só aparecem em época de eleição e também para coletar informações sobre o que as pessoas estão precisando. Agradeceu também ao gerente da Sabesp, Júlio, que lhe disse que os problemas apontados logo serão resolvidos. Sobre a instalação de fossas, que muitas pessoas não têm como pagar, disse que agora há a possibilidade de parcelar.

ALEXSANDER SALDANHA FRANSON (ALEXSANDER FRANSON)

Com a palavra, Alexsander Franson: tem recebido muitas queixas sobre a falta de iluminação pública. Juntamente a seus assessores, percorreu o município anotando os locais e levou ao secretário Luciano Oliveira, a quem cumprimentou por resolver a questão. Cumprimentou os esportistas de Itapeva pelo desempenho. Relembrou que foi Deputado Jovem e enalteceu a importância de se estudar para entender as ideologias políticas. Comentou sobre a audiência pública realizada na semana anterior, dizendo que foi exposta uma ideia de que o trabalhador seria muito prejudicado, perdendo seus direitos. Leu dados estatísticos dos quais pode afirmar que o governo Lula foi responsável pelo aumento da dívida pública. A greve é constitucional, mas não pode prejudicar o direito de ir e vir. Não se deve danificar o patrimônio público. Sugeriu aos membros do parlamento jovem que sempre ouçam os diferentes pontos de vista sobre um assunto. Afirmou que políticos corruptos devem ser presos e deixa uma nota de repúdio ao Superior Tribunal Federal por ter liberado José Dirceu. O presidente da república é quem escolhe os juízes que julgarão os políticos, o que não faz sentido. 55% PIB é destinado ao pagamento de dívidas. O vereador Oziel Pires pede que não seja generalizado, pois existem sindicalistas bons e maus.

LAERCIO LOPES (LAERCIO LOPES)

Com a palavra, Laercio Lopes: pediu congratulações ao grupo Salva Vidas, com o tema Família Educa e Escola Ensina. Comentou que muitos pais relapsos, que deixam os filhos para que as escolas eduquem. Comentou sobre o problema de transporte na estrada do Taquari-Guaçu, que foi resolvido, e disse que os morados estão se organizando em associação para falar diretamente sobre os problemas do local. Esteve com o secretário jurídico Rossi com quem conversou sobre o marco regulatório das entidades e sobre as subvenções que estas estão recebendo. Há um projeto tramitando sobre a ADESAI que deve ser devolvido ao Executivo, sendo arquivado na Comissão de Economia, a qual ele convocou para uma reunião extraordinária após o término da sessão, para deliberar sobre o assunto. Comentou que foi guarda mirim e deve muito a eles. Comentou sobre os projetos lidos na presente sessão, dando destaque à Lei de Diretrizes Orçamentárias, dizendo que será feita audiência pública e elaboração de emendas. As emendas devem ser feitas de modo responsável. Sobre o projeto de abertura de crédito adicional, disse que os créditos abertos até então eram de emendas de deputados e não consertando falhas orçamento da gestão anterior. Destacou que Itapeva foi condenada a pagar um determinado valor em uma área do Pilão d’Água. Deve ser tratado com responsabilidade, ou Itapeva deverá devolver quinhentos e cinquenta mil reais de um convênio, porém da forma que foi apresentado, sem informações, é como se estivessem dando um “cheque em branco”, e sugere que seja feita emenda para que o crédito seja quitado nessa gestão, já que é nela que está sendo criado.

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA (TONI DO COFESA)

Com a palavra, Toni do Cofesa: disse que em 1878, quando era aluno da escola Nicota Soares, sua professora criou um grupo de artistas que gerava integração entre os alunos, o que lhe remeteu ao Expresso Cultural. Comentou que na época de eleições os políticos fingem que não existem problemas, e pediu aos membros do parlamento jovem que participem para saber como, de fato, as coisas estão. Disse que, com doze anos, era boia fria, mas que traçou metas para progredir. Estudou e trabalhou e hoje é vereador de Itapeva. Finaliza dizendo que a família deve fazer seu papel de educar, em concordância ao que foi dito pelo vereador Laércio Lopes. Os pais devem acompanhar o andamento dos estudos de seus filhos.

WILSON ROBERTO MARGARIDO (WILSON ROBERTO MARGARIDO)

Com a palavra, Wilson Roberto Margarido: falou aos membros do parlamento jovem que o principal papel do vereador é fiscalizar. Sugeriu ao representante do distrito Alto da Brancal que faça visita ao posto de saúde local e verifique se há médicos e remédios. Comentou também sobre os esgotos a céu aberto, as estradas e as ruas, a questão da segurança, e pediu que os membros anotem todas as reclamações que ouvirem e tragam para apresentar depois ao prefeito. Disse que o vereador é o fiscal, mas que quem executa os serviços é o prefeito. Disse que os jovens irão ajudar não só a cidade, mas também os vereadores no cumprimento de seu dever.

Ordem do Dia

PROPOSITURA
REQUERIMENTO 242/2017 - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações à Joana, Coordenadora do Projeto Viver, e toda a equipe, pelo excelente trabalho desenvolvido com as gestantes do nosso município (Leitura, d/v únicos)

Votação

Codinome Voto
DR. PEDRO CORREA SIM
SIDNEI LARA SIM
WILIANA SOUZA SIM
ALEXSANDER FRANSON SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO SIM
TONI DO COFESA SIM
RODRIGO TASSINARI SIM
LAERCIO LOPES SIM
VANESSA GUARI SIM
MARCIO SUPERVISOR SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
TIÃO DO TÁXI SIM
EDIVALDO NEGÃO SIM

PROPOSITURA
REQUERIMENTO 243/2017 - Requer à Elektro, para que informe a possibilidade de implantação da rede de iluminação pública na Rua Luis Antonio da Silva, no Bairro Amarela Velha (Leitura, d/v únicos)

Votação

Codinome Voto
DR. PEDRO CORREA SIM
SIDNEI LARA SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO SIM
TONI DO COFESA SIM
RODRIGO TASSINARI SIM
LAERCIO LOPES SIM
VANESSA GUARI SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
TIÃO DO TÁXI SIM
EDIVALDO NEGÃO SIM
WILIANA SOUZA SIM
ALEXSANDER FRANSON SIM
MARCIO SUPERVISOR SIM

PROPOSITURA
REQUERIMENTO 244/2017 - Requer à Sabesp, que informe a possibilidade de implantar rede de esgoto na Rua Salvador Domingues de Oliveira, no Bairro de Cima (Leitura, d/v únicos)

Votação

Codinome Voto
DR. PEDRO CORREA SIM
SIDNEI LARA SIM
WILIANA SOUZA SIM
ALEXSANDER FRANSON SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO SIM
TONI DO COFESA SIM
LAERCIO LOPES SIM
RODRIGO TASSINARI SIM
VANESSA GUARI SIM
MARCIO SUPERVISOR SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
TIÃO DO TÁXI SIM
EDIVALDO NEGÃO SIM

PROPOSITURA
REQUERIMENTO 247/2017 - Requer ao IPMI que envie a esta casa de leis o balancete do instituto onde consta: total de patrocínio, últimos repasses: patronal e funcionário, entre outras informações referentes a previdência municipal (Leitura, d/v únicos)

Votação

Codinome Voto
DR. PEDRO CORREA SIM
SIDNEI LARA SIM
WILIANA SOUZA SIM
ALEXSANDER FRANSON SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO SIM
TONI DO COFESA SIM
RODRIGO TASSINARI SIM
LAERCIO LOPES SIM
VANESSA GUARI SIM
MARCIO SUPERVISOR SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
TIÃO DO TÁXI SIM
EDIVALDO NEGÃO SIM

PROPOSITURA
REQUERIMENTO 248/2017 - Requer ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem, que realize o corte de uma árvore, com risco de cair, à margem da Rodovia Pedro Rodrigues Garcia, que liga Itapeva a Ribeirão Branco, na entrada da estrada que liga ao Bairro do Engenho (Leitura, d/v únicos)

Votação

Codinome Voto
DR. PEDRO CORREA SIM
SIDNEI LARA SIM
WILIANA SOUZA SIM
ALEXSANDER FRANSON SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO SIM
TONI DO COFESA SIM
RODRIGO TASSINARI SIM
LAERCIO LOPES SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
TIÃO DO TÁXI SIM
EDIVALDO NEGÃO SIM
VANESSA GUARI SIM
MARCIO SUPERVISOR SIM

PROPOSITURA
REQUERIMENTO 250/2017 - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações à Dra. Simone da Silva Gomes, diretora geral da FAIT, e à Vanessa Aparecida Costa Santiago, Professora e coordenadora do curso de Direto da FAIT, pela realização da XIV semana jurídica (Leitura, d/v únicos)

Votação

Codinome Voto
DR. PEDRO CORREA SIM
SIDNEI LARA SIM
WILIANA SOUZA SIM
ALEXSANDER FRANSON SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO SIM
TONI DO COFESA SIM
RODRIGO TASSINARI SIM
LAERCIO LOPES SIM
VANESSA GUARI SIM
MARCIO SUPERVISOR SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
TIÃO DO TÁXI SIM
EDIVALDO NEGÃO SIM

Explicação Pessoal

ALEXSANDER SALDANHA FRANSON (ALEXSANDER FRANSON)

Com a palavra, Alexsander Franson: comentou que foram presos três adolescentes por estupro de uma jovem grávida, cujo noivo assistiu e após foi degolado, e com isso reforçou a ideia de reforma do sistema. Os jovens delinquentes têm 16 anos e ainda filmaram o ocorrido. A legislação atual não dá responsabilidade criminal a esses adolescentes, que já haviam sido antes presos por causa de drogas e outros motivos e que logo estarão soltos. Reforçou a ideia de que se a pessoa tem idade para cometer crimes, deveria também poder ser presa. Faz apelo aos Direitos Humanos para que deem apoio às vítimas e suas famílias.

DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI (DÉBORA MARCONDES)

Com a palavra, Débora Marcondes: disse que os adolescentes são muitas vezes mais punidos que os adultos. Citou diversas formas de punição. Foi delegada federal dos direitos humanos e disse que direitos humanos reforçam o princípio de isonomia. APARTE de Alexsander Franson: questionou onde estão os direitos das vítimas.

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