Câmara

Atividade Legislativa - Sessão
33ª Sessão Ordinária

segunda-feira, 05 de junho de 2017 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal de Itapeva

Proposituras

Lista de Presença

Nome Chamada
ALEXSANDER FRANSON PRESENTE
DÉBORA MARCONDES PRESENTE
EDIVALDO NEGÃO PRESENTE
JEFERSON MODESTO SILVA AUSENTE
TONI DO COFESA PRESENTE
LAERCIO LOPES PRESENTE
MARCIO SUPERVISOR PRESENTE
OZIEL PIRES DE MORAES PRESENTE
DR. PEDRO CORREA PRESENTE
RODRIGO TASSINARI PRESENTE
TIÃO DO TÁXI PRESENTE
SIDNEI LARA PRESENTE
VANESSA GUARI PRESENTE
WILIANA SOUZA PRESENTE
WILSON ROBERTO MARGARIDO PRESENTE

Ordem do Dia

PROPOSITURA
EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 60/2017 - Altera a redação ao inciso XVI do artigo 4º. XVI - indicar, quando solicitado, representantes para integrarem delegações do Município a congressos, convenções, reuniões ou novos acontecimentos que ofereçam interesse a Política Municipal de Turismo. (d/v único)

Votação

Codinome Voto
DR. PEDRO CORREA SIM
SIDNEI LARA SIM
ALEXSANDER FRANSON SIM
WILIANA SOUZA SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO SIM
TONI DO COFESA SIM
RODRIGO TASSINARI SIM
LAERCIO LOPES SIM
VANESSA GUARI SIM
MARCIO SUPERVISOR SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
TIÃO DO TÁXI SIM
EDIVALDO NEGÃO SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 60/2017 - Confere nova disciplina ao COMTUR - Conselho Municipal de Turismo da Estância de Itapeva, criado pela Lei Municipal nº 2.779, de 1º de setembro de 2008 e altera a sua denominação para COMTUR - Conselho Municipal de Turismo (1ª d/v)

Votação

Codinome Voto
DR. PEDRO CORREA SIM
SIDNEI LARA SIM
WILIANA SOUZA SIM
ALEXSANDER FRANSON SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO SIM
TONI DO COFESA SIM
RODRIGO TASSINARI SIM
LAERCIO LOPES SIM
VANESSA GUARI SIM
MARCIO SUPERVISOR SIM
TIÃO DO TÁXI SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
EDIVALDO NEGÃO SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 62/2017 - Institui o “Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” e dá outras providências. (2ª d/v)

Votação

Codinome Voto
DR. PEDRO CORREA SIM
SIDNEI LARA SIM
WILIANA SOUZA SIM
ALEXSANDER FRANSON SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO SIM
TONI DO COFESA SIM
RODRIGO TASSINARI SIM
LAERCIO LOPES SIM
VANESSA GUARI SIM
MARCIO SUPERVISOR SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
TIÃO DO TÁXI SIM
EDIVALDO NEGÃO SIM

Explicação Pessoal

ALEXSANDER SALDANHA FRANSON (ALEXSANDER FRANSON)

Com a palavra, Alexsander Franson: destaca a questão da agricultura familiar, do pequeno produtor rural, os quais estão presentes no Plenário representando suas associações. Aborda sobre a questão do PAA, que é um programa no qual os municípios têm a possibilidade de comprar desses pequenos produtores, sendo que há verba federal para esse fim. Destaca que lei federal define que os municípios comprem no mínimo 30% da produção de pequenos agricultores. Cita exemplos de outros municípios da região que compram acima desse limite. Dessa forma, alerta que Itapeva não compra nem o mínimo regulamentado pela lei. Diz que seu sonho é que Itapeva comprasse 100% da merenda escolar dos produtores rurais. Destaca a enorme importância desse fato, a compra pela Prefeitura da produção desses produtores, sendo que são pessoas da cidade, que usam seus recursos no comercio local, fazendo girar a economia do município. Comenta que a não compra da produção pelo munícipio nos termos da legislação federal possibilita até improbidade administrativa ao gestor. Fala que gostaria que fosse marcada uma reunião com o Secretário da Educação para explicações a respeito do porque não comprar a produção para merenda escolar por exemplo. APARTE de Marcio Supervisor: diz que é favor de uma reunião da Comissão de Educação para deliberarem chamar o Secretario da pasta para ouví-lo. Continua Alexsander Franson: fala que também chamarão a Secretaria de Agricultura. APARTE de Toni do Cofesa: diz que tem certeza que o prefeito não vai fugir de seus compromissos. Afirma que da mesma forma que o vereador lembrou da improbidade administrativa, também deveria ser feito uma CEI sobre a gestão passada, a respeito dessa questão (a não compra ou compra no percentual abaixo do definido em lei), para apurar os fatos, sendo que naquela gestão também não foi comprada o limite estipulado por lei.

WILIANA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA (WILIANA SOUZA)

Com a palavra, Wiliana Souza: sobre CEI, lembra que na gestão anterior ela assinou uma abertura de CEI, no entanto não obteve a quantidade de assinaturas necessárias. Destaca a presença de moradores do Jaó e comenta sobre suas batalhas cotidianas para aquela comunidade. Fala também que recebeu moradores do Bairro dos Coelhos, os quais apresentaram suas reivindicações. Cita que esteve com o Prefeito nos Bairros dos Macucos, dos Mineiros e arredores, os quais pleitearam sobre manutenção nas estradas rurais, bem como outras pequenas coisas. Diz que o Prefeito anotou todas as reivindicações para atende-las na medida do possível. Fala sobre desfile que houve no calçadão, promovido pela secretaria Marimar.

WILSON ROBERTO MARGARIDO (WILSON ROBERTO MARGARIDO)

Com a palavra, Wilson Roberto Margarido: A respeito da solicitação dos produtores rurais, diz que eles podem ter certeza que os edis os apoiaram em seus pleitos. Parabeniza o ver. Alexsander pela iniciativa de trazer esse tema à Casa. Diz que convocarão o secretário para entender a situação, na qual serão sanadas as dúvidas porque tem comprado tão pouco. APARTE de Alexsander Franson: afirma que o processo de compras está sendo feito de forma equivocada, explicando que há 3 condições para que não haja compra dos produtores: quando não podem emitir documento fiscal; quando há inviabilidade de fornecimento do produto de forma regular e contínua e quando não há condições de higiene e sanitárias adequadas; sendo que eles preenchem todos esses requisitos. Continua Wilson Roberto Margarido: diz que devem convocar o secretario e pedir que ele venha acompanhado da diretora de compras da Secretaria da Educação, para verem o quanto e como poderiam efetivamente agir nessa questão. Comenta sobre a ida da ver. Wiliana ao Bairro dos Macucos, mesmo com o tempo ruim, ela não mediu esforços. Afirma que ele também tem pedidos e emendas destinadas à aquela região, que sabe que o prefeito age com ética assim como a vereadora.

SEBASTIAO JOSE DE SOUZA (TIÃO DO TÁXI)

Com a palavra, Tião do Táxi: destaca a importância da compra dos produtores rurais. Fala que sabe o quanto o prefeito Cavani é centrado e procura administrar bem os recursos do município. Fala que é importante chamar os secretários, para debater a questão levantada e encontrar alternativas de solução. Destaca que o diálogo é o caminho para isso, por isso precisam ouvir as partes. Diz ao presidente da Comissão de Educação que devem buscar uma data para poder chamar os dois secretários: da Educação e da Agricultura em busca de uma solução, que seja possível ao Executivo realizar, dentro de suas possibilidades.

EDIVALDO ALVES SANTANA (EDIVALDO NEGÃO)

Com a palavra, Edivaldo Negão: Diz que esteve com sua assessoria na zona rural na última sexta, na região da Amarela Velha, Cercadinho, Caputera, onde visitaram os moradores a fim de saber de suas necessidades. Afirma que as condições das estradas é o principal fato que causa transtorno à população, bem como atendimento médico. Explica que registrou fotos dos locais e que encaminhará o caso ao secretário Toninho Bucho.

MARCIO NUNES DA CRUZ (MARCIO SUPERVISOR)

Com a palavra, Marcio Supervisor: diz que não pode deixar de convocar a reunião para discutir acerca do tema apresentado pelo ver. Alexsander Franson, onde na reunirão deliberarão por chamar os responsáveis por esse setor. Diz que recebeu também um grupo de moradores do Bairro Jaó, os quais solicitaram a implantação do Ensino Médio naquele bairro. Explicou que o Secretario Estadual estará em Itapeva em breve e levará o tema até ele. Comenta do Projeto do COMTUR, o qual segundo a secretaria Marimar seria algo bastante positivo para o município, alavancando seu potencial turístico e possibilidade de desenvolvimento. Diz que está apresentando pedido a respeito da LOA e PPA, no sentido de possibilitar um ambiente virtual para acompanhamento da população via web, que seria uma forma de facilitar e democratizar a participação popular, direto de suas residências. Destaca sua visita em escolas do município, onde esteve hoje no Celso Duch e na escola da São Camilo, sendo a da São Camilo precisa de uma atenção especial por conta das chuvas. APARTE de Laercio Lopes: questiona o ver. Marcio, sendo do PSDB, está questionando o prefeito Cavani. Continua Marcio Supervisor: diz que independentemente de partido, deve cobrar e questionar de acordo com a situação encontrada.

RODRIGO TASSINARI (RODRIGO TASSINARI)

Com a palavra, Rodrigo Tassinari: cita as demandas da zona rural, os aprendizados que teve em contato com os produtores. Destaca a importância desse fato, cita o projeto do P+, que foi um projeto que não saiu do papel, que visava atender os agricultores, fato que não ocorreu. Fala sobre o movimento Viva Janaína (destacando o folder apresentado). Comenta a respeito desse projeto e lê um resumo das ações. O vereador Alexsander Franson convoca a Comissão Obras para reunião amanhã as 15hs, para deliberar sobre a Audiência Pública com a ARTESP.

VANESSA VALERIO DE ALMEIDA SILVA (VANESSA GUARI)

Com a palavra, Vanessa Guari: agradece o ver Toni pela intermediação junto ao secretário Toninho Bucho, sobre manutenção de estradas rurais no Bairro do Cercadinho. Divulga o Bairro Caputera começará a ter atendimento médico na próxima segunda-feira de manhã.

LAERCIO LOPES (LAERCIO LOPES)

Com a palavra, Laercio Lopes: diz apoiar a luta dos agricultores e que está à disposição para ajudá-los no que for possível. Comenta sobre o prazo de emendas para a LDO que poderão ser voltadas a esse quesito. Fala sobre a cobrança do ver. Márcio ao Prefeito, e que seu comentário não foi maldoso, que normalmente os vereadores da base tem acesso a tudo. APARTE de Marcio Supervisor: diz que todos os vereadores têm o mesmo tratamento pelo Executivo, independente de partido.

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