Atividade Legislativa - Sessão
13ª Sessão Ordinária

segunda, 19 de março de 2018 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal de Itapeva

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Lista de Presença

Tema Livre

JEFERSON MODESTO SILVA (JEFERSON MODESTO SILVA)

Com a palavra, Jeferson Modesto Silva: Cumprimenta a todos os presentes. Inicia sua fala expondo que identificou problemas com relação a casas desocupadas no Residencial Morada do Bosque. Refere que tem recebido inúmeras ligações de suplentes de contemplados que têm procurado o vereador expondo o problema, pleiteando o direito a receber as casas que não estão sendo ocupadas naquele Residencial e solicitando ajuda do vereador. Destaca que a resolução do problema não é de sua competência, que há setores e profissionais competentes tanto da Prefeitura quanto da Caixa Econômica Federal capacitados para avaliar as situações e resolver o problema a partir normas técnicas e regulamentos contratuais. Que tem orientado estes cidadãos a buscar ajuda daqueles profissionais. Que em sua opinião exorbita a competência dos vereadores buscar interferir direta e decisoriamente sobre o assunto, já que tais resoluções cabem à Prefeitura e Caixa Federal, juntamente com os contemplados e suplentes. Que há ainda possibilidade de ações judiciais para apurar a irregularidade das situações mencionadas. Que a lista de contemplados e suplentes é pública e os casos podem ser apurados sem grandes dificuldades pelos setores responsáveis. Cita que este é o seu posicionamento como vereador com relação à questão. Aparte Ver. Débora Marcondes – Comenta que em reunião da qual participou acerca do assunto houve várias reclamações e denúncias de irregularidades nas ocupações daquele Residencial. Aventa a possibilidade convocar os representantes da Prefeitura e os suplentes para reunião, intermediando o debate como representantes populares. Comenta que a lista de contemplados e suplentes não estaria acessível ao público. Reitera a possibilidade de organizar reunião com o Prefeito e com os envolvidos para tentar ajudar como mediadores. Continua ver. Jé – Refere que teria se encontrado com o funcionário responsável da Prefeitura, cujo nome é Luã, e reitera que a lista é pública e que seu posicionamento é de não interferir diretamente. Aborda outro assunto. Comenta sobre a situação de falta de monitoramento no cemitério municipal, cita que houve várias reuniões com os administradores e houve um acordo entre permissionário e Prefeitura que previa a colocação de câmeras para monitorar o local e auxiliar polícia a inibir a ocorrência de tráfico de drogas dentro do cemitério. Que precisa de melhorias no sentido de promover mais segurança no local. Comenta ainda sobre a necessidade de emenda contratual que preveja critérios para melhorar o serviço prestado pela futura permissionária. Aparte ver. Alexsander Franson – Menciona que no contrato atual já existiria a cláusula para construção de muro mais alto e que isso não teria sido feito, disse que permissionária se exime de suas responsabilidades sem justificativa. Continua ver. Jé ¬– Comenta sobre o Projeto de Lei nº 30/2018, apresentado pelo executivo, que fala sobre o direito a faltas abonadas por parte dos funcionários públicos, previsto na Lei nº 1777/2002. Que tal Projeto estaria suprimindo direitos adquiridos pelos funcionários de forma injusta. Que houve inúmeros debates quando da aprovação daquele Projeto e que tais direitos não oneram os cofres públicos.

ALEXSANDER SALDANHA FRANSON (ALEXSANDER FRANSON)

Com a palavra, Alexsander Franson: Cumprimenta a todos os presentes. Fala sobre nota de repúdio que teria sido feita pelo Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Branco, criticando o atendimento da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva dispensado às gestantes daquela cidade. Que, segundo a nota, a falta de acompanhamento correto em caso de gravidez de risco e problemas no parto são motivos de angústia para as gestantes. O vereador não nega a relevância do tema, mas comenta que aquele município não oferece ajuda financeira, nem possui convênio com a Santa Casa local. Que essa entidade atende pacientes de inúmeros municípios da região, muitas vezes sem receber ajuda financeira. Que é a população de Itapeva que mantém financeiramente a Santa Casa. Que não há auxilio suficiente em face da quantidade de pacientes de demais municípios da região, que são atendidos na cidade de Itapeva. Fala sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. Que lamenta, não apenas por ela, mas por todos os cidadãos vítimas de violência, mas faz ressalvas quanto às circunstâncias da morte da vereadora e de sua atuação política. Que ela estaria criticando de forma generalizada a atuação da polícia. Comenta e reitera sua discordância com relação a diversos posicionamentos ideológicos da vereadora e que fica triste, pois o ocorrido estaria levantando suspeitas sobre a polícia. Comenta sobre o assassinato de Gisele Palhares e cita sua consternação diante da violência.

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