PROJETO DE LEI 4/2018 - LUIZ CAVANI: ACRESCENTA o art. 5º-A a Lei Municipal nº 537, de 4 de novembro de 1991, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no território do Município de Itapeva e dá outras providências”. (2ª d/v)
PROJETO DE LEI 20/2018 - OZIEL PIRES DE MORAES: Declara de Utilidade Pública a Cooperativa de Trabalho dos Catadores e Catadoras de Material Reciclável de Itapeva Unidos pelo Futuro. (2ª d/v)