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Rodrigo Tassinari indica ao Executivo lei que torna obrigatória a apresentação de exame oftalmológico para crianças do 1º Ano do Ensino Fundamental.

Por informações do gabinete parlamentar de Rodrigo Tassinari / Assessoria da Câmara

Publicado em 29/03/2017 08:39
O vereador Rodrigo Tassinari (DEM), através de indicação de nº402/2017, nos termos regimentais, encaminhou ao Senhor Prefeito Municipal para que junto ao setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que torna obrigatória a apresentação de exame oftalmológico para todas as crianças que se matriculem no 1º Ano do Ensino Fundamental, nas Escolas Municipais.

Na justificativa o nobre vereador explica que, segundo dados do programa de alfabetização solidária do Ministério da Educação (MEC), 22,9% dos casos de evasão escolar no Brasil acontecem por conta de problemas de visão. Ter dificuldade para enxergar pode se transformar num grande obstáculo no caminho rumo à aprendizagem.

A realização dos exames oftalmológicos a serem realizados no se refere a lei será promovida em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal da Educação.

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.

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