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Lei que aumenta punição aos bancos de Itapeva é promulgada

Por informações do gabinete parlamentar de Alexsander Franson/ Assessoria da Câmara

Atualizado em 09/05/2017 09:25
Na tarde desta quarta-feira 05, o vereador Alexsander Franson (PMDB) foi nomeado relator do projeto de lei Municipal (PLM) nº33/2017 que visa aumentar a punição dos bancos em Itapeva.
Há alguns dias, Franson já havia realizado o pedido ao Executivo para que fosse enviado à Câmara Municipal um projeto que puniria os bancos de Itapeva de forma mais rigorosa. A propositura tramitou pela Comissão de Legislação Justiça e Redação e foi posteriormente encaminhado à Comissão de Economia, na qual o vereador faz parte.
Franson, como relator, apresentou emenda alterando o valor da multa de R$5 mil para R$10 mil. Cabe ressaltar que caso as agências bancárias recebam mais de 20 infrações no mês, poderão ter o alvará de funcionamento municipal, suspenso por 30 dias. Agora, o PL segue em fase de tramitação na Câmara Municipal e nos próximos dias deverá ser lido e votado pelo Plenário da Casa.
Desdobramento
 O vereador Alexsander Franson (PMDB) informou na sessão desta segunda-feira 08, que a Lei nº3991/2017 que aumenta a punição dos bancos em Itapeva foi promulgada nesta manhã pelo Executivo. A partir de hoje, o valor da multa passa de R$ 5 mil para R$10 mil e a instituição poderá receber mais de uma multa por dia.

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.

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