O vereador Jeferson Modesto (PMDB) protocolou na última sessão ordinária realizada no dia 22, projeto de lei (PL) que obriga a disponibilização de cadeira de rodas em todos os cemitérios privados localizados no Município. A cadeira de rodas deverá ser mantida junto à administração ou agência funerária dos respectivos cemitérios, com fácil acesso, sempre limpas e em perfeitas condições de uso.
De acordo com a propositura, o não cumprimento desta lei poderá resultar nas seguintes sanções: notificação para adequação à lei; multa; não renovação do alvará de funcionamento do estabelecimento.
O projeto de lei determina ao cemitério municipal privado, a disponibilizar cadeiras de rodas para os usuários, atendendo à grande presença de idosos nas cerimônias de sepultamentos, além de auxiliar pessoas com dificuldades de locomoção ou que tiveram algum problema de saúde emocional provocado pelo luto. Esta lei visa dar dignidade às pessoas que frequentam esse espaço e não são devidamente atendidas, muitas vezes no momento de maior fragilidade de suas vidas, argumentou o edil. O projeto vai para análise da Comissão de Justiça e Redação.