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Comissão de Legislação delibera sobre três projetos

Por Assessoria Câmara

Atualizado em 05/06/2017 13:26
Nesta segunda-feira 05, a Comissão de Legislação, sob a presidência do vereador Toni do Cofesa (PSDB) se reuniu para dar parecer sobre os seguintes projetos:
PL nº 63/2017 de autoria do vereador Jeferson Modesto (PMDB), que obriga cemitérios a disponibilizarem cadeiras de rodas para usuários com dificuldades de locomoção. Andamento: parecer contrário dos membros, apenas o autor votou a favor.  
PL nº 66/2017 de autoria da vereadora Débora Marcondes (PSDB), que trata da execução do hino de Itapeva nas escolas públicas Municipais. O projeto recebeu uma emenda da relatora Wiliana Souza (PR).
PL nº64/2017 de autoria do Executivo, que dispõe sobre a reorganização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros do município e dá outras providências. O projeto foi tema discussão uma vez que altera a gratuidade do transporte coletivo de 60 para 65 anos. O relator da propositura, Rodrigo Tassinari (DEM) solicitou que sejam enviados os aditamentos e balancetes da empresa Jundiá para análise da Comissão na próxima segunda-feira, 12.  

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.

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