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Câmara

Comissão de Legislação se reúne com secretário de Obras para debater o PL nº 67/2017

Por Assessoria da Câmara

Atualizado em 19/06/2017 10:29
Na última quarta-feira 14, a Comissão de Legislação se reuniu com o secretário Marco André para tratar do projeto de lei (PL) que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a realizar procedimento licitatório, visando à outorga de concessão para o gerenciamento, operação e exploração do aterro sanitário do Município de Itapeva.


Segundo André, a propositura foi elaborada pelo jurídico da Prefeitura. Atualmente, Itapeva produz 65 toneladas de lixo. O aterro será destinado a resíduos sólidos domiciliar e não abrange os pneus e caçamba. 

 
Tem que haver uma mudança na cultura do município, reforça o secretário. 
Segundo o vereador Rodrigo Tassinari (DEM), a coleta seletiva será feita pelo Instituto Ecoar responsável pelo Movimento Janaína Alves. O edil enfatizou a necessidade de se fazer uma Audiência Pública e pediu para que o contrato seja submetido para análise da Câmara. Participaram ainda da reunião os vereadores Wilson Margarido (PP), Jeferson Modesto (PMDB) e o presidente da Comissão, Toni do Cofesa (PSDB). 

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.

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