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Câmara

Comissão de Educação recebe visita do secretário Andrei Muzel

Por Assessoria da Câmara

Atualizado em 22/06/2017 16:17
Nesta quinta-feira 22, a Comissão de Educação se reuniu sob a direção do presidente, Márcio Cruz (PSDB) e recebeu a visita do secretário Andrei Muzel. O primeiro tema abordado por Cruz foi o transporte escolar que foi tema de conversa na Câmara, na última segunda-feira, durante a reunião da Comissão de Legislação.

O e-mail foi para o diretor com uma orientação de modo geral, sem expor nenhum transportador. A gente entende o lado dos transportadores. Sabemos da questão das chuvas e das estradas, mas quero deixar claro que, no e-mail falava que apesar dessas questões, que impedem a chegada do veículo no local, mesmo fora dessas condições adversas, haviam alunos ficando sem aula, por conta do transporte, informou o secretário. 
O vereador Wilson Margarido (PP) sugeriu que a licitação do transporte escolar seja realizada a cada dois anos, o que seria o ideal em sua visão.

Nós temos dados hoje, que tabulam o cenário financeiro, não podemos aceitar certas práticas com o dinheiro público. Uma coisa que tem que ficar bem claro, é que estamos sendo questionados pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) constantemente. Precisamos saber quantos alunos, projetar o valor a ser pago e criar uma logística para otimizar esse transporte. O Tribunal de Contas está questionando o número de linhas e alunos”, expôs Muzel. 
Cabe lembrar que com os efeitos da recessão sobre a arrecadação de impostos atingiu também os recursos que financiam a educação básica. O valor mínimo investido por aluno na educação básica do país, projeção que baliza a distribuição para Estados e municípios dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), teve queda real de 1,3% em 2017 ante 2016. Em Itapeva, o valor corresponde em R$ 6 milhões . 

 Estamos enxugando aqui e ali, para fechar o ano. Tivemos que escalonar a contratação de estagiários, algumas linhas de transporte cortadas e salas enxugadas, completou o secretário. 

O vereador Margarido se comprometeu a destinar R$ 10 mil de sua verba parlamentar da Lei Orçamentária Anual (LOA) para incentivar a cultura regional de novos talentos do sertanejo.

Por fim, o secretário deixou claro que o rompimento com a ACDC partiu da instituição, uma vez que a Prefeitura não poderia aumentar o repasse no valor por crianças atendidas, conforme convênio estabelecido. 

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.

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