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Câmara

Comissão de Legislação aprecia cinco projetos

Por Assessoria da Câmara

Atualizado em 10/07/2017 16:30
Nesta segunda-feira 10, a Comissão de Legislação da Câmara se reuniu para apreciar cinco proposituras: 

PL 54/2017 do Executivo- Dispõe sobre afastamentos do alinhamento e divisas nas construções que especifica e dá outras providências. O relator, vereador Jeferson Modesto (PMDB), pediu extensão do seu prazo para apresentar parecer;
PL 78/2017 do vereador Edivaldo Negão (PSD) - Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada, anualmente, na última semana de julho no âmbito do município de Itapeva e dá outras providências. O vereador Rodrigo Tassinari (DEM) será o relator da propositura;
PL 79/2017 do Executivo-Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social ao Recanto da Criança e do Adolescente da Paróquia de Sant'Ana (RECRIA) para o fim que especifica. O vereador Wilson Margarido (PP) será o relator da propositura;
PL 80/2017 do Executivo- Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social à Associação dos Pais e Amigos dos excepcionais de Itapeva (APAE) para o fim que especifica. A vereadora Wiliana Souza (PR) será a relatora do projeto;
Substitutivo 01/207 ao PL 07/2017 da vereadora Débora Marcondes (PSDB) - Altera a redação do caput artigo 44 e acrescenta Parágrafo Único, caput do artigo 45 e inciso II do artigo 54 do Regimento Interno. O vereador Toni do Cofesa (PSDB) é o relator da propositura, após voto contrário apenas do vereador Wilson Margarido (PP), o PL será remetido ao Plenário para apreciação.  

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

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