Comissão de Economia debate sobre quatro proposituras
Por Assessoria da Câmara
Publicado em 13/07/2017 16:06
➡PL 79/17 do Executivo-Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social ao -Recanto da Criança e do Adolescente da Paróquia (RECRIA) de Sant'Ana para o fim que especifica;
➡PL80/17 do Executivo- Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social Associação dos Pais e Amigos dos excepcionais de Itapeva (APAE) para o fim que especifica;
➡PL 84/17 do Executivo - Autoriza o Município de Itapeva a celebrar convênio com o hospital filantrópico "Santa Casa de Misericórdia de Itapeva", visando à execução do "Plano Operativo da Atenção à Saúde Urgência e Emergência", na forma que especifica;
➡PL 85/17 do Executivo- Autoriza o Município de Itapeva a celebrar convênio com o hospital filantrópico "Santa Casa de Misericórdia de Itapeva", visando à execução do "Plano Operativo - Cirurgias Eletivas" na forma que especifica.
Os membros da Comissão irão solicitar ao Executivo que regulamente por meio de decreto Municipal, a Lei Federal nº 13019/14 que dá mais segurança e transparência às parcerias celebradas entre a Administração Pública e as entidades do terceiro setor. Os projetos seguem para o Plenário da Casa.
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