Comissão de Legislação deliberou nesta segunda-feira sobre 15 proposituras
Por Assessoria da Câmara
Atualizado em 07/08/2017 15:23
Projeto de Lei 39/2017 do vereador Edivaldo Negão (PSD) - Dispõe sobre denominação de via pública Maria da Glória Silva no bairro da Caputera. O relator da propositura é o vereador Rodrigo Tassinari (DEM). O projeto deverá ir a plenário.
Projeto de Lei 40/2017 do vereador Edivaldo Negão - Dispõe sobre denominação de via pública Joaquim Nunes Petry no bairro do Cercadinho. O relator da propositura é o vereador Rodrigo Tassinari (DEM). A propositura será arquivada.
Projeto de Lei 054/2017 do prefeito Luiz Cavani – Dispõe sobre afastamentos do alinhamento e divisas nas construções que especifica e dá outras providências. O relator da propositura é o vereador Jeferson Modesto (PMDB), que estava ausente nesta segunda-feira.
Projeto de Lei 59/2017 do prefeito Luiz Cavani - Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 537, de 4 de novembro de 1991, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no território do Município e dá outras providências (Euflávio Barbosa e Benedito Fogaça de Almeida). O relator da propositura é o vereador Rodrigo Tassinari (DEM).
Projeto de Lei 73/2017 do vereador Edivaldo Negão (PSD) - Dispõe sobre denominação de via pública Valdemir Aparecido de Lima no bairro Cercadinho. O relator da propositura é o vereador Toni do Cofesa (PSDB). O projeto deverá ir a plenário.
Projeto de Lei 74/2017 do vereador Edivaldo Negão (PSD) - Dispõe sobre denominação de via pública Antônio Simão da Silva no bairro da Caputera. O relator da propositura é o vereador Toni do Cofesa (PSDB). A propositura será arquivada.
Projeto de Lei 81/2017 do prefeito Luiz Cavani - Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Professor João Sant'Ana, localizada na Vila Bom Jesus). O vereador Toni do Cofesa (PSDB) foi escolhido como relator. O projeto deverá ir a plenário
Projeto de Lei 82/2017 do vereador Jeferson Modesto Silva (PMDB) - Institui no Calendário do município de Itapeva a “Semana Municipal de Proteção aos Animais e a Cãominhada” e dá outras providências. O vereador Rodrigo Tassinari (DEM) foi escolhido como relator.
Projeto de Lei 83/2017 da vereadora Wiliana Souza (PR) - Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal Priscila Urbano dos Santos no bairro Jardim Kantian. O vereador Wilson Margarido (PP) foi escolhido como relator.
Projeto de Lei 86/2017 do prefeito Luiz Cavani - Autoriza o Poder executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social, à Associação para Desenvolvimento Educacional e Social do Adolescente de Itapeva (A.D.E.S.A.I) para o fim que especifica. O vereador Toni do Cofesa (PSDB) foi escolhido como relator. Projeto irá a plenário.
Projeto de Lei 89/2017 do prefeito Luiz Cavani - Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social, à A.P.M. da EMEI Prof. Francisco Rossi Júnior para o fim que especifica. O vereador Rodrigo Tassinari (DEM) foi escolhido como relator. Projeto irá a plenário
Projeto de Lei 90/2017 do vereador Wilson Roberto Margarido (PP) - Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4005/2017 que dispõe sobre a denominação da via pública Hoséia Salles, no Distrito Industrial. A vereadora Wiliana Souza (PR) foi escolhida como relatora.
Projeto de Lei 91/2017 da vereadora Débora Marcondes (PSDB) - Institui a “Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher” e dispõe sobre sua comemoração. A vereadora Wiliana Souza (PR) foi escolhida como relatora e solicitou prazo para analisar a propositura.
Projeto de Lei 92/2017 do prefeito Luiz Cavani - Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social à APM da EM Escola Dom Silvio Maria Dário, para o fim que especifica. O vereador Wilson Margarido (PP) foi escolhido como relator. O projeto segue para o plenário.
Já o projeto que trata da reforma administrativa da saúde (PL 87/2017) foi o último a ser discutido na reunião. O relator da propositura, Toni do Cofesa (PSDB) estipulou que as emendas dos parlamentares ao projeto sejam enviadas até a próxima quarta-feira 09, a fim que sejam lidas na quinta-feira 10, durante a sessão ordinária.
Ainda sobre o PL, o departamento de contabilidade da Casa de Leis, apresentou seu relatório de esclarecimento quanto à divergência sobre as informações prestadas pelo Executivo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) sobre o acompanhamento da gestão fiscal, questionado anteriormente em sessão extraordinária no recesso.
No relatório, há menção ao comunicado do TCE que informou no mês de junho desse ano, uma mudança na metodologia de cálculo da receita corrente líquida
Após a análise das informações enviadas pelo Executivo e com as atuais regras do TCE, o departamento de Contabilidade da Câmara concluiu que para o 1º quadrimestre de 2017, o limite prudencial já se encontra superado, não sendo aconselhável a reformulação de cargos nesse momento.
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